Nas sessões plenárias das próximas terça (24) e quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá a tarefa de analisar sete projetos de lei. O destaque da pauta é o pedido de autorização da Prefeitura para executar uma operação imobiliária no bairro Capão Raso. O Poder Executivo pretende alienar (mediante venda) um lote público de cerca de 90 m². As votações da ordem do dia começam após o pequeno expediente.

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O projeto de lei chegou à CMC em abril, mais de seis anos após o pedido de compra do terreno público ter chegado à Prefeitura. O requerente é vizinho ao imóvel que, no papel, ainda pertence ao Município. A autorização legislativa é um requisito para a realização das vendas de bens públicos a particulares.

O lote público que poderá ser vendido com autorização dos vereadores fica no bairro Capão Raso. A área tem 89,67m² e foi avaliada em R$88 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração (005.00045.2024). Neste caso, o pedido de compra foi formalizado em 2012 pelo dono do lote contíguo, Antônio Carlos Pontes Coelho - que firmou Termo de Concordância com relação à avaliação efetuada pela CAI e também irá arcar com as despesas referentes a escrituras e registros.

Se a CMC autorizar a operação imobiliária, a proposta ainda precisará passar por nova votação na quarta, antes de estar pronta para sanção prefeitural. Da mesma forma, outras duas iniciativas devem ser votadas na terça, em primeiro turno, e na quarta, para confirmação: a homenagem póstuma a Fernando Macedo Guimarães, advogado e fundador do Terreiro de Umbanda Pai Maneco (008.00009.2024), de Bruno Pessuti (Pode); e a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Ipê (014.00032.2024), de Marcelo Fachinello (Pode). 

Segundos turnos que serão votados na terça

Já aprovadas em primeiro turno nesta semana, duas iniciativas retornam à pauta do dia 24 de setembro para segunda votação. A primeira é a denominação de um dos logradouros públicos de Curitiba como Vinícius Alexandre Lazzarotto Barbosa (008.00005.2023), iniciativa de Leonidas Dias (Pode) votada na última quarta-feira (18). A outra matéria é a Utilidade Pública Municipal ao Instituto Afro Brasil do Paraná (014.00054.2023), de Marcos Vieira (PDT), que teve sua deliberação em segundo turno adiada na última sessão plenária desta semana.

Veja qual é a ordem do dia de quarta-feira

Na quarta, 25 de setembro, além das iniciativas que devem ser votadas em segundo turno, o plenário irá analisar duas matérias em primeira votação. Será deliberada a homenagem póstuma a Ivonete de Paula Betenheuser, fundadora do Clube de Mães Mamãe Margarida e falecida em 2017 aos 78 anos (009.00006.2023); e a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Colégio Nossa Senhora do Rosário - Associação Educadora da Infância e Juventude (014.00022.2024). As iniciativas foram protocoladas no Legislativo, respectivamente por Sargento Tânia Guerreiro (Pode) e Serginho do Posto (PSD).

Confira as ordens do dia de terça e quarta-feira.