O apoio à classe artística, uma das categorias mais impactadas pelas restrições de atividades em função da pandemia da covid-19, segue na pauta de discussões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O plenário vota, na sessão da próxima terça-feira (31), mensagem do Executivo para proibir a exigência de certidões negativas, de quaisquer entes federativos, nos editais de acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc ou a outros auxílios emergenciais para a classe artística (005.00233.2021). 

Protocolado na última terça-feira (23), o projeto teve o regime de urgência acatado no dia seguinte. A desburocratização do acesso aos editais é um apelo da classe artística e contou com a mediação dos vereadores. A proposta deve facilitar a destinação, até o final do ano, de saldo de R$ 2,7 milhões da Lei Aldir Blanc. A prorrogação do prazo, para que as “sobras” dos recursos transferidos pela União não fossem perdidas, foi confirmada em plenário nesta semana. 

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Além de dispensar a apresentação das certidões negativas, a matéria veda “a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais na área da cultura”. Os editais de apoio ao setor cultural, completa o texto, “deverão alcançar, o mais amplamente possível, trabalhadoras e trabalhadores da cultura, assim como instituições artístico-culturais do Município”. Se aprovada pelos vereadores nos dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito, a lei será válida enquanto vigorar a situação de emergência em função da pandemia. 

“A dispensa da apresentação das certidões não exclui possíveis débitos que os interessados possam ter junto às diferentes instâncias e não implica em aumento de despesas para os cofres públicos municipais”, aponta trecho da justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca. A proposição reforça que a iniciativa é resultado da “sugestão de diversos vereadores, após a realização de debate com artistas e operadores da cultura, em audiência pública, nessa Câmara Municipal, sobre os obstáculos para a distribuição dos recursos” via Lei Aldir Blanc. 

Realizada no final de junho, por meio da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a audiência pública citada na justificativa levantou as dificuldades enfrentadas pelos artistas para o acesso aos recursos emergenciais, principalmente em função da exigência das certidões negativas. A demanda foi reforçada em plenário durante o primeiro debate da prorrogação do prazo para a destinação das “sobras” da Lei Aldir Blanc, na última segunda (23). 

O protocolo da mensagem para desburocratizar o acesso da classe artística aos recursos da Lei Aldir Blanc também já havia sido tema de indicação ao Executivo (201.00074.2021). Assinada por diversos vereadores, a proposição foi acatada na sessão da última terça. 

Outros debates

Retorna à pauta, na sessão de terça, a declaração de utilidade pública municipal ao Centro de Ilustração Botânica do Paraná (CIBP), associação de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 2000 (014.00003.2021). A entidade tem como objetivos divulgar a arte botânica, formar novos ilustradores e trabalhar a conscientização ambiental. 

Também defende o reconhecimento de flora nativa como patrimônio público. O autor, Pier Petruzziello (PTB), havia solicitado o adiamento da votação em primeiro turno, em 18 de agosto, para o acréscimo de documentos ao processo. 

Na próxima quarta-feira (1º), o plenário analisa projeto de resolução para inserir a Procuradoria da Mulher no organograma da Casa, ampliando suas ações (005.00155.2021). A proposta, assinada pela Comissão Executiva da CMC, na prática autorizará a administração a lotar servidores do quadro próprio no órgãos. Criada em 2019, a Procuradoria da Mulher enfrenta dificuldades para efetivar suas atividades (saiba mais). 

Completa a pauta de projetos para em primeiro turno a Cidadania Honorária de Curitiba ao chef e pizzaiolo Isaias Soares Pereira (006.00010.2021). O autor, Ezequias Barros (PMB), destaca que o homenageado, natural de Marialva (PR), é proprietário do Instituto Gourmet da Pizza, com filial na cidade, e presidente da Federação Brasileira de Mestres Pizzaiolos (Febramepi). Ainda na sessão da próxima quarta, a Tribuna Livre recebe, a convite do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a presidente da Organização Brasileira de Apoio às Pessoas com Doenças Neuromusculares e Raras (Obadin), Patricia Krebs Ferreira (076.00030.2021). 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.