O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate, na próxima terça-feira (16), duas mensagens de iniciativa do Executivo. Uma das propostas pede o aval dos vereadores para que o Município possa se desligar do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp). No outro projeto, o objetivo é criar cinco cargos comissionados na estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Protocoladas em maio passado, as proposições entram na pauta em regime de urgência, acatado na sessão da última quarta-feira (10).

Para a saída do Comesp, é necessário revogar a lei municipal 14.174/2012, que autorizou a adesão ao consórcio (005.00123.2022). A justificativa foi baratear o acesso a serviços de média e alta complexidade. Na época, a taxa mínima de rateio era de R$ 0,10 por habitante. No entanto, segundo o Executivo, os serviços nunca foram utilizados.

“Conforme Informação da Superintendência de Gestão em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, desde a publicação da lei 14.174/2012, Curitiba não celebrou contrato de rateio com o Comesp, em virtude de não ter havido até hoje necessidade de utilização dos seus serviços”, justifica a proposição. Agora, o Comesp decidiu alterar sua natureza jurídica, para mediar a aquisição de mais serviços públicos, além dos atendimentos médicos. De acordo com o Executivo, as secretarias municipais foram consultadas sobre a proposta, mas não manifestaram interesse.

A justificativa do Executivo, para a criação dos cargos comissionados na SMMA, é viabilizar a criação dos departamentos de Gestão de Risco Climático, de Eficiência Energética e de Educação Ambiental (005.00100.2022). A mensagem cita os compromissos assumidos com o grupo C40, formado pelas 40 maiores cidades do mundo. Outros argumentos são cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), pactuados com a ONU, e elaborar relatórios sobre as condições ambientais de Curitiba, em parceria com o Instituto Cidade Sustentável. 

Os cinco cargos teriam a mesma tipologia (C-2), sendo três postos de diretor e dois de assessor técnico. O projeto, na prática, pretende alterar anexo da lei municipal  7.671/1991, que determina o quantitativo dos cargos comissionados à disposição da Prefeitura de Curitiba. O total é de 521 postos em comissão na administração direta da cidade e 45 em órgãos da administração indireta (leia mais).

 Se acatados, os projetos retornam à pauta na próxima quarta-feira (17), para a análise em segundo turno. Os projetos de lei em regime de urgência, solicitada pelo Legislativo, têm o trâmite abreviado e podem seguir para a votação em plenário sem a manifestação das comissões permanentes. As propostas, então, “trancam” a pauta. Isto é, abrem a ordem do dia e não podem ser adiadas. 

Outras discussões
A ordem do dia desta terça prevê, em segundo turno, a mensagem de outra mensagem do Executivo em regime de urgência. A proposta, nesse caso, é reajustar o piso salarial dos professores de Educação Infantil da rede municipal (saiba mais).

Na próxima quarta, também estará em pauta, para a votação em primeiro turno, proposta com os indicados pelos vereadores ao Prêmio Servidor Público Padrão (096.00001.2022). A iniciativa é assinada pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, responsável por analisar cada uma das indicações e reuni-las em projeto de decreto legislativo. Na Tribuna Livre, o debate será sobre a esporotricose, doença causada por um fungo, que afeta tanto o homem quanto os animais, em especial os gatos (leia mais).

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).