O combate à violência contra a mulher estará em pauta na sessão plenária da próxima terça-feira (9), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta, da vereadora Noemia Rocha (MDB), é regulamentar na capital a campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, para que as ações tenham caráter permanente (005.00093.2021, com a emenda 034.00068.2021). Conforme decisão do Colégio de Líderes, o Legislativo reabre as galerias do Palácio Rio Branco, já na próxima segunda-feira (8), ao público externo (saiba mais). 

Noemia justifica que, passados 15 anos da Lei Maria da Penha, a violência doméstica ainda é enfrentada por muitas brasileiras, estatísticas evidenciadas pela pandemia da covid-19. Com a lei, a campanha lançada em junho de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), seria transformada em política pública de Curitiba. Segundo a autora, a regulamentação já foi feita, por exemplo, no Distrito Federal. 

O programa começou com a participação voluntária de farmácias de todo o país, como uma resposta ao aumento dos índices de violência em meio à pandemia da covid-19 e à dificuldade, com o isolamento, das mulheres denunciarem seus agressores. Conforme o projeto de lei, o Programa Cooperação e Código Sinal Vermelho envolveria não só as farmácias, mas também repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, supermercados e demais estabelecimentos comerciais. 

O pedido de socorro seria feito com a exibição do “X” vermelho na palma da mão ou da afirmação “sinal vermelho”. Os funcionários desses locais reportariam a situação aos telefones 153 (Patrulha Maria da Penha) ou 190 (Polícia Militar do Paraná). 

A matéria autoriza o Poder Executivo a promover ações de integração e de cooperação com o Judiciário, órgãos de segurança pública e outras entidades, com a intenção de conscientizar, ampliar o conhecimento e efetivar o programa. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Outros projetos

O plenário também discute, na próxima terça, propostas do Poder Executivo na pauta para a votação em primeiro turno. Uma das mensagens pretende incluir a Tecnologia da Informação nas competências formais da pasta de gestão da Prefeitura de Curitiba (005.00124.2021). A ideia é alterar seu nome para Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), mantendo a sigla antiga. 

Também mudam, com atualização da lei municipal 15.461/2019, as atribuições da pasta. A Smap passaria ser responsável por “promover a integração e articulação da gestão administrativa com os demais órgãos do Município, bem como definir, planejar e executar a política geral de recursos humanos e a política de tecnologia da informação do Município, com as seguintes competências”. 

Na outra proposição, o objetivo é ajustar a lei municipal 15.784/2020, que simplificou a regularização de imóveis foreiros (005.00154.2021). O Executivo justifica que as alterações pretendem esclarecer dúvidas dos cartórios de Registro de Imóveis e adequar as exigências a mudanças no sistema informatizado do Município que emite as certidões negativas (leia mais). 

A enfiteuse (aforamento) foi extinta pelo Código Civil de 2002, mas permanecem os imóveis foreiros constituídos sob a égide do Código Civil de 1916. Antes da regularização simplificada, o bem era formalmente do Município, sendo utilizado por um administrador que recolhia anualmente aos cofres públicos a taxa de foro, em vez do IPTU. No caso de venda, essa pessoa arcava com o laudêmio na transferência do direito de uso. 

Completa a ordem do dia, na próxima terça, a Cidadania Honorária póstuma à artesã Zélia Gomes de Jesus Scholz, conhecida pela exposição de trabalhos de tecelagem na Feira do Largo da Ordem, onde atuou de 1977 a 2016 (006.00015.2021, com o substitutivo 031.00088.2021). Natural de Jacutinga, cidade do sul de Minas Gerais, ela ministrou cursos de tecelagem pelo Paraná e em outros estados. Proposto por Marcos Vieira (PDT), o título será concedido “in memorian” porque a homenageada faleceu, em julho passado, por complicações da doença de Alzheimer. 

Ainda na próxima terça, serão analisados, em segundo turno, os projetos acatados na véspera, dentre eles a nova contabilização de recursos do transporte coletivo da capital. Na quarta-feira (10), estão previstas segundas votações e a Tribuna Livre, proposta por Leonidas Dias (Solidariedade), com o presidente da Fundação Amigos do HC, Pedro de Paula Filho (leia mais).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.