O incentivo à atividade de microcervejarias na capital poderá se tornar lei, desde que seja aprovado o projeto que trata do tema na sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na próxima terça-feira (30). Além dos fabricantes, bares e restaurantes que comercializam o produto também estão incluídos na proposta de autoria dos vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Pier Petruzziello (PTB). Esta e outras três proposições da ordem do dia passam por análise em primeiro turno.

Dentre os objetivos da lei, estão a valorização da fabricação da bebida, o estímulo à produção em conformidade com as boas práticas socioambientais e sanitárias, a expansão da produção de forma limpa, sustentável e não geradora de impactos ambientais, urbanísticos e sociais (005.00378.2017). Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, a instalação das microcervejarias deve obedecer à Lei de Uso e Ocupação do Solo, assim como ao Código de Posturas do Município.

“Considerando que a relativa simplicidade dos equipamentos e dos procedimentos, compreendidos na produção e venda artesanal de cerveja, possibilitam a caracterização da atividade como de baixo nível de interferência ambiental e de impacto local, o que permite a localização e o funcionamento da atividade em outras zonas que não somente industrial”, pontuam Bruno Pessuti e Pier Petruzziello, na justificativa da matéria.

O texto ainda cria o selo Excelência na Produção de Cervejas Artesanais, desde que se cumpram critérios como respeito aos valores históricos, sociais, culturais e ambientais e a participação em programas de capacitação e qualificação profissional a cervejeiros. O texto reforça a realização do Festival Paranaense de Cervejas Artesanais, o Festival Procerva, realizado anualmente no mês de agosto, conforme a lei municipal 15.064/2017, norma aprovada pela Câmara de Curitiba (leia mais), data sugerida pelos autores para a entrega do selo Excelência na Produção de Cervejas Artesanais.

Demais projetos
Na mesma sessão, o plenário analisa a proposição de Serginho do Posto (PSDB), presidente da Casa, que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao pastor Marcos Antonio de Oliveira (006.00009.2018). Natural de Paranavaí (PR), o homenageado é presidente da Igreja Batista Nacional, no Cajuru, e fundador do Projeto Amar – Aliança Matrimonial Restauradora. É bacharel em Letras e Teologia e autor do livro “Minha Casa Caiu” que, segundo o vereador, é “resultado do trabalho com aconselhamento e ministério pastoral, bem como inúmeras palestras em encontros de jovens e casais”.

De autoria do vereador Beto Moraes (PSDB), a Câmara Municipal vota o projeto para declarar de utilidade pública a Associação Adonai de Ação Social (014.00016.2018). Trata-se de uma casa lar que acolhe adolescentes em situação de risco, localizada no bairro Boqueirão. O documento é exigido pelo poder público para a realização de convênios, por exemplo.

Por fim, também será apreciado o projeto que pretende denominar de Fúlvia Rosemberg o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Fazenda Boqueirão II, na rua Tenente Teixeira de Castro, no bairro Boqueirão (008.00006.2018). Indicada por Geovane Fernandes (PTB), Fúlvia era formada em Psicologia pela Universidade de São Paulo e fez doutorado na Universidade de Paris, em 1969. Falecida em 2014, teve forte influência no debate sobre a educação infantil e foi pesquisadora engajada em questões referentes a direitos sociais, como desigualdades de gênero, raça e idade no Brasil.

Haverá ainda, na terça-feira, votação em segundo turno dos projetos acatados na sessão plenária da véspera (confira aqui).