Quatro projetos de lei, para análise em primeiro turno, constam na pauta da Câmara Municipal de Curitiba na sessão da próxima terça-feira (19). Um deles é a mensagem do prefeito Rafael Greca para a alienação (venda) de lote público com área global de 4.037,53 m², localizado no Centro Cívico, na rua Álvaro Ramos, ao Governo do Estado do Paraná (005.00205.2019). Conforme a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal, o terreno e a edificação valem R$ 7.744.000.
 
A solicitação de compra do imóvel, antiga sede da Procuradoria-Geral do Município, foi feita inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Paraná, cuja sede  fica próxima ao local. No entanto, por meio de emenda supressiva apresentada por Pier Petruzziello (PTB), o texto foi corrigido, para que o favorecido seja o Estado do Paraná.

Segundo ofício anexo à matéria, o imóvel então será “afetado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e é destinado às instalações das unidades administrativas judiciárias do Poder Judiciário”. A mensagem completa que o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) não teria manifestado interesse na área.

Da vereadora Maria Leticia (PV), consta na pauta a inclusão da Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme no calendário oficial da cidade, na última semana do mês de abril (005.00332.2017, com as emendas 034.00079.2017 e 034.00080.2017). A justificativa é a “divulgação das informações adequadas a todas as pessoas que têm o traço ou a doença”, para promover “qualidade de tratamento, inclusive preventiva, no tocante a futuras gerações”.

Completam a ordem do dia, para análise em primeiro turno, projetos de lei de iniciativa dos vereadores Serginho do Posto (PSDB) e Mestre Pop (PSC). Do primeiro parlamentar, a proposta é denominar logradouro público da capital como Pedro Paulo Rosa, morador do bairro Cajuru, falecido em julho do ano passado (009.00010.2019).

Já Mestre Pop indica o ator, bailarino, diretor e produtor cultural Benedito Izidoro Diniz, conhecido como Isidoro Diniz, para a Cidadania Honorária de Curitiba (006.00019.2019). O homenageado é natural de Nova Fátima (PR). Ainda na próxima terça, em segundo turno, os vereadores avaliam as proposições acatadas na véspera (18). Constam na pauta, por exemplo, mensagens do Executivo referentes ao funcionalismo municipal (saiba mais). Na quarta-feira (20), estão previstas segundas votações, além de atividade em plenário do Parlamento Jovem.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.