Nessa terça-feira (9), a população da capital do Paraná terá a oportunidade de ouvir da Prefeitura de Curitiba sobre como anda o cumprimento das metas do Plano Plurianual 2022-2025. Representantes do Executivo virão até a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para prestar contas aos vereadores dos programas de governo elaborados pela equipe do prefeito Rafael Greca, que norteiam todos os gastos públicos da cidade. A atividade será coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é presidida por Serginho do Posto (União).

Com 161 páginas, o PPA 2022-2025 define os programas-chave da Prefeitura de Curitiba pelos próximos anos, diante dos impactos sociais e econômicos da pandemia da covid-19. Ele está construído em três eixos (solidariedade, responsabilidade e sustentabilidade), que se dividem em nove áreas de ação. Três programas concentram a maior parte dos recursos: Viva Curitiba Transparente (28,51%), Viva Curitiba Cidadã (21,94%) e Viva Curitiba Saudável (21,05%). No período, o Executivo planejou investir R$ 2,4 bilhões nesses quatro anos.

No ano passado, quando esse tipo de audiência pública foi realizada pela primeira vez, foi adotado o formato de uma apresentação de 30 minutos, abrangendo os sete programas de governo, seus indicadores principais e as metas. O tempo restante foi destinado a perguntas do plenário. Para designar o horário da sessão para a audiência pública, a Comissão de Economia aprovou um requerimento ao plenário, por unanimidade, reservando os horários da Ordem do Dia, do Grande Expediente e das Explicações Pessoais (054.00005.2023).

Inovação na fiscalização

Essa é apenas a segunda vez que uma audiência pública desse tipo é realizada na CMC, pois foi somente com a aprovação pelos vereadores da lei 15.926/2021 que a Prefeitura de Curitiba passou a ser obrigada a informar à população quais promessas realizou e onde não avançou ou evoluiu menos que o esperado. Na estreia do formato, no ano passado, representantes do Executivo afirmaram que a gestão Rafael Greca cumpriu 88% do PPA 2018-2021.

Na ocasião, o presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Alexandre Matschinske, e a diretora de Planejamento, Pesquisa e Inovação do órgão, Adriane Cristina dos Santos, informaram que, observando os 252 produtos isolados pelo Imap para a prestação de contas, apenas 29 não foram cumpridos integralmente no quadriênio. Por exemplo, foi cumprida integralmente a meta de reformar 13 Unidades Básicas de Saúde, “na verdade, ultrapassou, foram 16”, enquanto a redução de 5% nos custos administrativos não foi completamente atingida.

Entenda o que é o PPA

O orçamento municipal é construído com base no PPA, que tem validade de quatro anos. Ele é sempre votado nos primeiros doze meses de cada gestão e tem validade até o ano posterior à eleição seguinte, para evitar “furo” no planejamento da cidade. O PPA é um controle adicional dado à população de que a Prefeitura de Curitiba não dará guinadas bruscas na administração da cidade.

O PPA funciona de forma coordenada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É que, mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para a Prefeitura de Curitiba do ano seguinte. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população com o que a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba