A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, na sessão da próxima terça-feira (7), duas mensagens do Executivo em primeiro turno. Uma delas solicita a autorização dos vereadores para o Município oficializar a saída do consórcio das vacinas da covid-19. Na outra proposta, o objetivo é doar um lote público no bairro Portão para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), com a finalidade de regularizar a situação das famílias que já moram no local.

A lei municipal 15.815/2021 foi aprovada pelos vereadores em março de 2021, em regime de urgência. Na época, vigorava na capital a bandeira vermelha de alerta ao contágio da covid-19, instituída pelo decreto 565/2021. A norma autorizou a Prefeitura de Curitiba a aderir ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, chamado de Conectar, que previa a aquisição consorciada de medicamentos, de insumos e de equipamentos na área de saúde. 

A mensagem foi encaminhada à Câmara em maio de 2022 e, após a discussão nas comissões permanentes, aguardava, desde novembro passado, a inclusão na ordem do dia (005.00121.2022). A proposição pede o aval dos vereadores para revogar a lei 15.815/2021 e, assim, oficializar a saída de Curitiba do consórcio intermunicipal. Assinada pelo prefeito Rafael Greca, a justificativa do projeto diz que não há mais “interesse público” na atuação consorciada contra a covid-19.

A SMS, completa o Executivo, “já tem estabelecidos seus processos de aquisição de medicamentos e insumos, de acordo com os protocolos clínicos do SUS, o que torna desnecessária a atuação consorciada”. A proposta também aponta que “não foi concretizada a compra de vacinas contra a covid-19 por intermédio do Conectar, tendo sido suprida pelo Ministério da Saúde”. 

Se aprovada pelos vereadores em primeiro turno, a mensagem retorna à pauta para a segunda votação na sessão da próxima quarta-feira (8). O Executivo não solicitou, até o momento, a revogação da lei municipal 15.814/2021, que autoriza a compra direta dos imunizantes com recursos do Município. 

Regularização fundiária
Mensagem do Executivo pede autorização dos vereadores para que a prefeitura transfira um terreno à Cohab-CT, a título de alienação gratuita (005.00147.2022). Conforme o projeto de lei, protocolado no Legislativo no dia 28 de julho, trata-se de um terreno com 608 m², no bairro Portão, na região da Vila Formosa, avaliado por R$ 192,5 mil. 

A justificativa é promover a regularização fundiária. A mensagem afirma que o terreno de propriedade do Município de Curitiba é “necessário para fins de regularização dos imóveis para as famílias que já ocupam os lotes, contribuindo para o atingimento das metas do Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e Integração de Reassentamentos Precários”. Consultados, secretarias e órgãos da administração municipal não se opuseram à transferência da área. 

Projeto de lei de iniciativa do vereador Sidnei Toaldo (Patriota) completa a pauta de terça (014.00040.2022). A proposta é conceder a Utilidade Pública Municipal à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) "Instituto O Mago". Seu principal projeto social, o Mago da Bola, é voltado à iniciação de crianças e de adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, na prática do futebol (saiba mais). Se aprovada, assim como as demais propostas, retorna à pauta, na quarta, para o segundo turno.

Na próxima segunda-feira (6), o destaque da pauta são as votações de outra mensagem do Executivo e das sugestões à prefeitura. Na quarta, a primeira Tribuna Livre de 2023 recebe o delegado Guilherme Luiz Dias, que coordena a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Paraná.