A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, na sessão plenária da próxima terça-feira (18), projeto de lei para proibir o uso de água potável na lavagem de calçadas. Autor da proposta, o vereador Dalton Borba (PDT) alerta à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais (005.00010.2020). A capital e a região metropolitana estão, desde maio do ano passado, em situação de emergência hídrica, decretada pelo governo estadual devido à estiagem. 

“O projeto objetiva coibir o uso indiscriminado da água potável, recurso natural finito que é essencial para a existência tanto do ser humano quanto dos demais seres vivos”, reforça Borba. A ideia é incluir a proibição no texto da lei municipal 10.785/2003, que dispõe sobre o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (PURAE). 

Conforme o projeto de lei, água potável é “aquela apropriada para o consumo humano”. A quem descumprir a regra, inicialmente seria feita a orientação sobre o uso racional da água. Se a infração persistir, é proposta uma advertência por escrito. 

Se mesmo assim a lei fosse descumprida, caberia a aplicação de multa de R$ 250. O valor seria dobrado em caso de reincidência e reajustado anualmente pelo índice de atualização monetária aplicado pelo Município. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Outros debates

Também entra na ordem do dia desta terça, para a análise em primeiro turno, a criação da campanha Julho Verde, voltada à conscientização sobre o câncer de cabeça e de pescoço (005.00189.2019). A iniciativa é da vereadora Noemia Rocha (MDB). 

Na quarta-feira (19), em primeira votação, a pauta traz dois projetos de resolução da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. As proposições consolidam as indicações dos parlamentares aos prêmios João Paulo II, dentre elas homenagem póstuma à vereadora Dona Lourdes, falecida no dia 1º de abril, e Profissional do Ano (respectivamente, 016.00001.2021 e 110.00001.2021). As honrarias concedidas pelo Legislativo são regulamentadas pela lei complementar 109/2018. 

Os vereadores debatem, na sessão da próxima quarta, o enfrentamento às drogas e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A convite do presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), o responsável pelo Departamento de Política Sobre Drogas de Curitiba, o ex-vereador Thiago Ferro, falará sobre o mês de prevenção ao uso de drogas e a 6ª Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas, atividades programadas para junho. Na Tribuna Livre, proposta por Alexandre Leprevost (Solidariedade), o conselheiro tutelar João Carlos Pires de Camargo Alves alertará à importância da denúncia de abusos contra crianças e adolescentes. 

Nesta segunda-feira (17), o plenário vota mensagem do Executivo, em regime de urgência, para a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como Conselho do Fundeb (005.00126.2021). Retorna à pauta, para a análise em segundo turno, projeto de lei para a identificação dos veículos oficiais dos vereadores (005.00245.2019). A iniciativa é de Professora Josete (PT) e teve a votação adiada por 35 sessões, em setembro do ano passado.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.