A mudança nos limites territoriais entre Curitiba e São José dos Pinhais, elaborada pelo Governo do Estado, vai ser votada pelos vereadores da capital nesta terça-feira (6). Para que o trecho retificado do rio Iguaçu passe a ser a nova divisão entre as cidades, a alteração precisa ser aprovada pelas câmaras municipais das duas localidades antes de ser submetida à Assembleia Legislativa do Paraná (005.00076.2020). 

Na prática, o Parque São José, que possui grande parte de sua área dentro de Curitiba, passa a pertencer integralmente a São José dos Pinhais. E a capital incorpora à Reserva do Cambuí, que já fica em seu território, uma área adjacente localizada entre o antigo leito do Rio Iguaçu e o Canal Extravasor (paralelo ao rio). O anexo à mensagem determina o limite exato, com as coordenadas geográficas e respectivas referências.

Neste dia, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota pela primeira vez mais três projetos. A campanha de conscientização que cria o Junho Violeta, como mês voltado para combate e conscientização ao ceratocone (005.00023.2020), está na pauta. A proposta é de autoria do vereador Toninho da Farmácia (DEM). Trata-se de uma doença genética caracterizada pela deformação progressiva da córnea, provocando seu afinamento em forma de cone. 

Completam os primeiros turnos dois pedidos de declaração de utilidade pública, para a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (014.00020.2020) e para a Associação Paranaense de Educação Esportiva e Social (014.00007.2020), solicitados, respectivamente, por Sabino Picolo (DEM) e Maria Manfron (PP). O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade.

Segundos turnos

Se as votações pautadas para segunda-feira (confira aqui) forem confirmadas, haverá três projetos para serem submetidos à ratificação do plenário da CMC. Trata-se da nova forma de pintar as vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) na cidade (005.00084.2019), da homenagem para a “dama do carnaval curitibano” Marlene Monte Carmelo (008.00002.2020) e da declaração de utilidade pública para a Associação Beneficente Esportiva Flamengo (014.00016.2020).

Consulte a Ordem do Dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).