Falecido no dia 20 de outubro, vítima de complicações da covid-19, Jairo Marcelino será homenageado postumamente pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima terça-feira (11). Na ordem do dia, os vereadores votam, em primeiro turno, o projeto de lei que denomina um dos logradouros públicos da capital com o nome do vereador. A sessão plenária começa às 9h, horário regimental, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo: YouTube, no Facebook e no Twitter. 

Assinado por 16 dos 37 parlamentares da 17ª legislatura, o projeto de lei (009.00026.2020) tramita desde novembro do ano passado. Nenhum outro vereador ocupou posição tão privilegiada quanto a de Jairo Marcelino, com 37 anos ininterruptos de mandato, como observador da redemocratização na capital do Paraná. Ele era membro da geração de 1983 na CMC, que foi a primeira a se eleger após o fim do bipartidarismo imposto pela ditadura militar. Somou nove mandatos consecutivos no Legislativo Municipal e era o decano da Casa. 

Na sua trajetória, o mandato do vereador era associado à defesa dos profissionais do transporte escolar, dos taxistas e dos moradores da região Norte de Curitiba, onde residia. O Sistema de Proposições Legislativas da CMC registra 379 leis municipais de sua autoria. Jairo, como era chamado pelos amigos, deixou esposa, 6 filhos, 13 netos e 2 bisnetos. Saiba mais sobre o legado de Jairo Marcelino. 

A homenagem póstuma ao vereador é de iniciativa de Marcos Vieira (PDT), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB), Pier Petruzziello (PTB), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia (DEM). Também são autores do projeto os ex-vereadores Bruno Pessuti (Pode), Cacá Pereira (Patriota), Colpani (PSB), Julieta Reis (DEM), Maria Manfron (PP), Mestre Pop (PSD), Rogério Campos (PSD) e Thiago Ferro (PSC). A ex-vereadora Dona Lourdes (PSB), que faleceu no dia 1º de abril, vítima de complicações em decorrência de um AVC (acidente vascular cerebral), também assinava a proposição. 

Terminal Pinheirinho
Na terça, a CMC também vota em primeiro turno a mensagem do Executivo para desafetar da categoria de bens de uso comum do povo e incorporar aos bens dominicais uma área de domínio público, de 1.558,58 m², na rua João Rodrigues Pinheiro. Localizado entre a Winston Churchill e a André Ferreira Barbosa, o terreno será destinado à unificação e subdivisão com demais imóveis que compõem o Terminal Pinheirinho (005.00208.2019).

A área foi avaliada, pela CAI, por R$ 2.461.000. “O IPPUC [Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba], no que se refere ao Sistema Viário, se posicionou quanto ao perímetro proposto no projeto de unificação e subdivisão, informando da necessidade de desafetação do trecho da rua João Rodrigues Pinheiro, com 14,50m² de largura, para incorporar ao terreno do terminal, estudo de novos alinhamentos prediais definidos para as vias do entorno do terminal”, diz a matéria.

Segundos turnos
Se aprovados na véspera em primeira votação, na terça também devem ser debatidos, em segundo turno, a proposta de lei de Professor Euler (PSD) que eleva de 12 para 24 os princípios que norteiam a lei municipal 7.833/1991, conhecida como Política Municipal do Meio Ambiente (005.00161.2018); além do projeto de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo que indica 23 nomes para o Prêmio Ecologia e Ambientalismo (097.00001.2021).

Pauta de quarta
Se ambos os projetos da ordem do dia de terça forem aprovados, eles retornam na pauta de quarta-feira (12) para deliberação em segundo turno e, sendo confirmados, seguirão para a sanção prefeitural. Ainda na quarta, após as votações de projetos e indicações, tem a Tribuna Livre com o tema “Redução de carga horária das disciplinas de Arte, Filosofia e Sociologia”. A iniciativa é da vereadora Carol Dartora (PT), que convidou o professor e presidente da Associação do Professorado de Arte do Paraná (APROAP), Jair Mario Gabardo Junior para discorrer sobre o assunto em plenário.

A Tribuna Livre é um espaço democrático de debates mantido pela CMC, para ser canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Os temas discutidos são sugeridos pelos vereadores, que por meio de um requerimento indicam uma pessoa ou entidade para discursar e dialogar no plenário. As falas neste espaço podem servir de prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc.

Conforme o Regimento Interno do Legislativo, as Tribuna Livres ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária – geralmente, após a votação dos projetos de lei e demais proposições, a menos que ocorra a inversão da pauta. Se você participa de uma entidade, representa uma causa ou atividade coletiva, entre em contato com um dos vereadores para sugerir a realização da Tribuna Livre. O RI veda o uso desse espaço por representantes de partidos políticos; candidatos a cargos eletivos; e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária.

Clique aqui para consultar todos os temas abordados na Tribuna Livre em 2021. Confira as ordens do dia de segunda (10), terça e quarta.