A prevenção à covid-19 e às variantes estará em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária da próxima terça-feira (15). Projeto de lei na pauta para a votação em primeiro turno, de iniciativa da vereadora Carol Dartora (PT), pretende instituir na capital campanha permanente e descentralizada de conscientização ao novo coronavírus (005.00104.2021, com o substitutivo 031.00024.2021). 

A autora defende que as ações, como a testagem gratuita, a distribuição e a orientação sobre o uso da máscara de proteção facial, sejam priorizadas nas regiões periféricas da cidade. Batizada de Programa de Conscientização e Prevenção à Covid-19 e Variantes, a iniciativa também propõe a oferta de álcool em gel e atividades informativas sobre os riscos da doença, o descarte correto das máscaras e o isolamento imediato das pessoas com teste positivo. 

Conforme Dartora, a ideia é “alcançar toda a população, principalmente aquela que mora e trabalha nos bairros mais afastados do Centro da cidade, que é parte do grupo de baixa renda e que, por esses motivos, tem menor acesso aos equipamentos públicos e menores condições de fazer a compra constante de itens de higiene e máscaras para proteção individual”. 

“A falta de uma coordenação da pandemia a nível federal impediu a emissão de uma mensagem clara e direta para a população sobre a prevenção e as medidas eficazes para controle da pandemia”, acrescenta a autora. Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, as ações previstas no programa deverão ser realizadas enquanto vigorar na cidade a situação de emergência em saúde pública devido à covid-19 (decreto 421/2020). 

Alienação

O plenário também vota, na próxima quarta-feira (16), mensagem do Executivo para a alienação (venda) de terreno com 1.064,66 m², no bairro Taboão, avaliado em R$ 510 mil (005.00156.2021). A operação imobiliária foi solicitada por vizinhos ao lote, da família Nasser Daher. 

“A Gerência de Controle do Uso do Solo informa que área em questão não pode ser configurada como um lote isoladamente e que deve, obrigatoriamente, ser unificada aos lotes confrontantes das quadras 4 e 5, conforme proposto pelo interessado, como forma de garantir testada para rua oficial”, diz o Executivo, em trecho da justificativa da proposição. 

Também entra em pauta a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado Beno Fraga Brandão, natural de Ponta Porã (MS). Com foco na atuação em Direito Penal Econômico e Empresarial, o homenageado é especialista em Advocacia Criminal, auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol de Salão e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (006.00009.2021). Proposto por Pier Petruzziello (PTB), o título é a maior honraria concedida a pessoas nascidas em outras cidades.

Também na próxima quarta, a Câmara retoma, por proposição de João da 5 Irmãos (PSL), os debates da Tribuna Livre. O convidado é o médico Rogério Donato Kampa, diretor-geral do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (076.00003.2022). 

Nesta segunda-feira (14), será votado projeto de lei com a proposta de democratizar a discussão de medidas restritivas em situações de emergência, como a covid-19, ou de calamidade pública. Outra iniciativa que deverá ser discutida pelos vereadores pretende ampliar os mecanismos de proteção dos direitos da mulher (saiba mais). Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.