O incentivo à retomada econômica da área de eventos, uma das mais impactadas pela pandemia da covid-19, estará em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão da próxima terça-feira (11). É que o plenário discute, em primeiro turno, um projeto de lei de iniciativa do Executivo com o objetivo de simplificar a emissão do alvará para a realização de grandes eventos na capital e fomentar as atividades do setor (005.00025.2022).

De acordo com um estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos, anexo à proposta de lei, a arrecadação média com o Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor de eventos em Curitiba, entre 2016 e 2019, foi de R$ 7,3 milhões. Em 2020, com a pandemia, o valor passou para R$ 2,7 milhões. No ano passado, caiu ainda mais, para R$ 1,3 milhão.

Na prática, o projeto busca alterar dispositivos da lei municipal 10.906/2003, que regulamenta a realização de eventos de grande porte na cidade de Curitiba.  A ideia é automatizar a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento. A emissão da guia para o recolhimento do ISS também seria realizada de forma online, otimizando o trabalho dos servidores da Secretaria de Finanças. 

À pessoa jurídica promotora da atividade, a ideia é isentar, até o fim de 2022, o pagamento das taxas específicas para a realização do evento. A renúncia estimada pelo Executivo é de R$ 165 mil. Em 2019, a arrecadação das taxas de expediente e de localização totalizou R$ 164,5 mil. Em 2020, com a pandemia, o valor caiu para R$ 25 mil. No ano passado, para R$ 1,9 mil.

“Este montante [da renúncia] não afetará as metas de resultado primário e resultado nominal previstas no anexo da LDO”, diz o estudo da Secretaria de Finanças. O benefício fiscal, justifica, seria compensado pelo incentivo à retomada do segmento, cuja “arrecadação do ISS incidente nas bilheterias dos eventos, no ano de 2022, está prevista em R$ 6,6 milhões”.

O documento frisa o “efeito multiplicador” dos eventos “sobre a geração de empregos [diretos e indiretos] e renda”. Vale lembrar que o benefício se restringiria às taxas específicas ao evento, e não àquelas necessárias para o licenciamento da pessoa jurídica promotora da atividade. 

A proposta de lei ainda ajusta a composição da Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage) e a forma de indicação de seus membros (leia mais). Em função do feriado nacional, na próxima quarta (12), pelo dia da padroeira do Brasil, a segunda votação desse projeto está prevista para a sessão de 17 de outubro. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, as novas regras entram em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Também estará em pauta na próxima terça, para a votação em primeiro turno, projeto de lei para conceder o Vulto Emérito de Curitiba ao professor, jurista e desembargador aposentado Manoel Antônio Teixeira Filho (007.00004.2022). Professor emérito da Faculdade de Direito de Curitiba, também lecionou em outras instituições.

Teixeira Filho já publicou mais de 30 livros. Além das obras voltadas à área jurídica, é autor de "O Futebol e a Língua Portuguesa", de 2019, e "Da Revolução Francesa a Napoleão Bonaparte", que possui três volumes e foi lançado em abril deste ano. A indicação ao título de Vulto Emérito, que homenageia personalidades curitibanas, partiu do vereador Nori Seto (PP).

Segunda-feira
Além da mensagem para alterar regras do Código Tributário e da cobrança do ITBI em Curitiba, mais três projetos devem ser votados na sessão da próxima segunda-feira (10). Um deles é a proposta de Cidadania Honorária de Curitiba ao ex-lateral-esquerdo Edemir Cláudio Marques (006.00019.2021).

Natural de Santos (SP), Marques também é conhecido como Cláudio Catega. É um dos ídolos do Coritiba, time em que teve passagens entre 1969 a 1975 e de 1977 a 1978, disputando 295 partidas. Jogou ainda por equipes como o Athletico-PR, Corinthians, Fortaleza, Ceará e San Luis Potosi (México).

O homenageado foi técnico do Coritiba, onde treinou os jogadores das categorias de base e chegou a atuar como interino do time profissional. Hoje integra a equipe de observadores das categorias de base do Coxa. Título entregue a pessoas nascidas fora da capital paranaense, a Cidadania Honorária foi proposta pelo vereador Herivelto Oliveira (Cidadania).

Também em primeiro turno, os vereadores decidem se a Associação de Moradores União Vista Alegre e Cascatinha terá declaração de utilidade pública municipal (014.00006.2022). Retorna à pauta, para a confirmação em plenário, a utilidade pública ao Instituto Unidos por um Propósito (014.00003.2022). As iniciativas são, respectivamente, de autoria dos vereadores Sidnei Toaldo (Patriota) e Noemia Rocha (MDB).

Prazo para emendas
Começa, na próxima segunda, o prazo de três sessões consecutivas em que mensagens do Executivo para a abertura de créditos constarão na ordem do dia para o recebimento de emendas.  Uma delas quer aportar R$ 3.075.309,34 para a construção de mais quatro quadras cobertas em escolas municipais (013.00008.2022). 

Segundo o Executivo, serão contempladas as escolas municipais Raul Gelbeck, no Santa Cândida, ao custo de R$ 682.533; Carmem Salomão Teixeira, no Ganchinho, com obra orçada por R$ 732.374,07; e Arapongas e Madre Maria dos Anjos, ambas no Novo Mundo, com a construção das quadras estimadas em R$ 960.743,45 e R$ 699.658,82, respectivamente (saiba mais).

No outro projeto, é prevista a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 953,5 mil, para a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal CEI Belmiro Cesar, no bairro Fanny (013.00009.2022). As propostas de leis orçamentárias têm um trâmite especial no Legislativo. Uma das etapas é o prazo de três sessões consecutivas para receber emendas.

Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.