A Câmara de Curitiba decide, nesta terça-feira (7), se os estabelecimentos bancários da cidade serão obrigados a instalar dispensers de álcool em gel antisséptico para uso dos clientes (005.00120.2015, com o substitutivo 031.00035.2015). A proposta é do vereador Tiago Gevert (PSC) e é um das oito matérias a serem votadas em plenário no dia. Cinco são projetos de lei em primeiro turno.

Para tornar obrigatória a colocação de um recipiente contendo gel antisséptico em bancos e caixas eletrônicos, Gevert pretende alterar a lei municipal 13.270/2009, que já exige o equipamento em locais que vendam produtos alimentícios. “É difícil de contabilizar em quantos objetos encostamos todos os dias. Manter a higiene das mãos, nessas situações, para evitar a proliferação de doenças, é algo complicado”, diz o parlamentar na justificativa (leia mais).

Regimento Interno
Também na pauta para primeiro turno, um projeto de alteração do Regimento Interno (011.00006.2015) cria a possibilidade de análise em bloco – por autor ou tema – das emendas a um projeto. As proposições hoje devem ser votadas uma a uma. “Isso evitaria”, segundo Bruno Pessuti (PSD), um dos autores da medida, “um longo debate sobre cada uma das emendas em específico, o que nem sempre se configura produtivo”.

A iniciativa é resultante das votações das leis orçamentárias municipais para 2016, quando parlamentares decidiram encaminhar a votação de cada uma das emendas, assim como justificar seus votos em todas, o que diminuiu a velocidade do processo (leia mais). A proposição altera a redação do parágrafo 1º do artigo 146 do Regimento Interno. A divisão em blocos poderia se orientar pelo vereador proponente das emendas ou pelos temas (no caso de um projeto que envolva várias áreas de atuação).

Outros projetos
Completam a pauta declaração de utilidade pública para a Apasa (Associação Paranaense dos Artistas Sertanejos e Amigos), proposta por Rogério Campos, do PSC (014.00020.2015); indicação de Antônio Gazola para nomear um logradouro público em Curitiba, sugerida por Geovane Fernandes, do PTB (009.00028.2015); e a permuta de um terreno da prefeitura com a Nissei Administradora de Bens (005.00187.2015).

Três projetos pautados para a véspera devem ser avaliados em segundo turno (leia mais). Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.