Na terça-feira (10), a Câmara Municipal vota, em primeiro turno, a proposta da Comissão Executiva que repassa o saldo de R$ 53,9 milhões, provenientes de economias feitas pelo Legislativo, para a Prefeitura Municipal – a qual ficaria comprometida em usar a verba para obras de infraestrutura e serviços urbanos (005.00032.2016).

A proposição vai à votação após o plenário aprovar, na última quarta (4), um requerimento de pedido de urgência (071.00011.2016) que desobrigou a matéria dos pareceres pelas comissões permanentes da Câmara (leia mais). A Comissão Executiva é formada pelo presidente Ailton Araújo (PSC), primeiro-secretário, Pedro Paulo (PDT) e segundo-secretário, Paulo Rink (PR).

O projeto pretende extinguir o Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC), estabelecido pela lei municipal 13.087/2009, cujo saldo é de R$53.931.793,03. O valor era destinado à construção de uma nova sede para o Legislativo, que hoje é formada por vários prédios próximos, mas sem interligação física (saiba mais).

"Não achamos adequada neste momento a construção da nova sede [que seria a destinação do FEC]", argumentou Pedro Paulo, durante a discussão do regime de urgência. "O país está em dificuldades e isso afeta o Município, que arrecada menos e tem menos recursos para investir. A Câmara tem [quase] R$ 54 milhões de suas economias, que não vai utilizar. Achamos que o tempo do trâmite nas comissões vai atrapalhar, porque o dinheiro estará parado”, disse.  

Emendas
A proposição recebeu um substitutivo geral, oito emendas e uma subemenda. A primeira delas a ser votada é o substitutivo, assinado por Helio Wirbiski (PPS), Jairo Marcelino (PSD) e Carla Pimentel (PSC). A proposição delega ao Executivo a definição das áreas em que o dinheiro do FEC será aplicado e retira o compromisso de iniciar a construção do novo prédio da Câmara (031.00016.2016). Confira aqui todas as emendas. Baixe aqui o caderno de emendas.

Primeiro turno
Em primeira votação, os vereadores debatem quatro projetos de lei. Um deles é da prefeitura, que pretende doar um terreno para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Trata-se de uma área na rua Léo de Abreu Miro, no bairro Uberaba, com área total de 108,80m2 e avaliada em R$ 11,8 mil (005.00221.2015). Serão votadas ainda a denominação de logradouro público como Ana Maria Pelanda (009.00007.2016), por Tico Kuzma (Pros); a concessão do título de cidadã honorária à Dagmar Nascimento (006.00004.2016), por Pedro Paulo (PDT); e a anuência sobre os nomes dos indicados a receber o prêmio Profissional do Ano (110.00001.2016).

Quarta-feira
Para a quarta-feira (11), estão incluídas na ordem do dia as votações, em segundo turno, do projeto para a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC) – 005.00032.2016; a doação de terreno para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) – 005.00221.2015; a denominação de logradouro público como Ana Maria Pelanda (009.00007.2016), por Tico Kuzma (Pros); a concessão do título de cidadã honorária à Dagmar Nascimento (006.00004.2016), por Pedro Paulo (PDT); e a anuência sobre os nomes dos indicados a receber o Prêmio Profissional do Ano (110.00001.2016).