Os vereadores de Curitiba votam em primeiro turno, nesta terça-feira (28), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A proposta, enviada pela prefeitura à Câmara Municipal, estabelece onde o dinheiro público será investido – calculado em R$ 8,7 bilhões (013.00001.2016). A LDO é uma etapa preliminar para a elaboração do orçamento de 2017, pois define as metas e compromissos que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No documento, a Prefeitura de Curitiba prevê que 30% dos recursos continuarão sendo destinados à educação. “O que representará cerca de R$ 1,3 bilhão. O percentual exigido pela Constituição é de 25%. Na saúde, serão investidos R$ 873 milhões, o equivalente a 20% do orçamento, quando o percentual exigido por lei é de 15%. No caso dos investimentos com recursos próprios, o montante será de R$ 647 milhões. 7,5% do orçamento serão destinado a novos investimentos.” A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu oito, das 16 emendas anexadas à proposição (leia mais).

Banco de Horas
Em primeira votação, o plenário também discute o projeto de resolução que regulamenta o banco de horas na Câmara de Curitiba. Em tramitação desde outubro de 2015, a matéria (004.00002.2015) recebeu um substitutivo geral (031.00026.2016), cujo texto foi aprovado em assembleia dos servidores no dia 14 de junho. A proposta é da Comissão Executiva – formada pelo presidente, Ailton Araújo (PSC), e pelo primeiro e segundo secretários, Pedro Paulo (PDT) e Paulo Rink (PR).

O texto tramita em regime de urgência (veja aqui) e trata da jornada de trabalho dos servidores efetivos (que é de 20, 25, 30 ou 40 horas semanais), de acordo com o cargo; das horas negativas, que por mês não poderão ser superiores a 40% da jornada semanal, e de sua reposição; e do banco de horas propriamente dito. Este registrará as chamadas “horas adicionais”, realizadas além da jornada.

Outros seis projetos de lei analisados na véspera em primeiro turno (confira aqui) serão debatidos em segunda votação na terça. Entre eles, a matéria de Serginho do Posto (PSDB) que determina o tempo máximo de espera por atendimento nas casas lotéricas de Curitiba (005.00015.2013).

Pauta de quarta
Na quarta-feira (29), está prevista a segunda votação para a LDO 2017, que estabelece a destinação de onde o dinheiro público deve ser investido (013.00001.2016). E o projeto de resolução que regulamenta o banco de horas na Câmara de Curitiba (004.00002.2015).

Confira a ordem do dia de segunda-feira (27), terça e quarta.