Na penúltima semana de votações na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 2023, a sessão da próxima terça-feira (12) terá cinco projetos de lei estreando em plenário, para serem debatidos em primeiro turno. Dois deles tratam de doações de áreas privadas à Prefeitura de Curitiba e estão tramitando em regime de urgência: o repasse de um terreno da Votorantim Cimentos no Taboão e o de uma creche no bairro São Lourenço à Secretaria Municipal de Educação (SME). Somados, os lotes chegam a R$ 9,36 milhões.

Com o objetivo de instalar o Hospital Público Veterinário na região norte, a Prefeitura de Curitiba decidiu aproveitar uma operação imobiliária iniciada há dez anos, pelo então prefeito Cássio Taniguchi com a Votorantim Cimentos. Naquela época, a empresa demonstrava interesse em doar quatro lotes, no bairro Taboão, ao Município, para a criação do Parque de Esculturas José Ermírio de Moraes Jr.

Agora, a Prefeitura de Curitiba sugeriu que parte deste espaço seja utilizado para a construção do primeiro hospital público veterinário da capital do Paraná. Das quatro indicações fiscais disponibilizadas pela Votorantim, o Executivo sugere que os imóveis 91.080.028.000 (matrícula 18.449, com área de 8.879,93 m²) e 91.080.001.000 (48.024, 43.819,71 m²), avaliados, respectivamente, em R$ 4,1 milhões e R$ 1,11 milhão, sejam revertidos ao Município, que, por sua vez, assumiria a preservação da área verde ao redor. Somados, os lotes têm uma área de 52 mil m² (005.00214.2023).

O segundo projeto de lei que será votado em regime de urgência, na próxima terça-feira (12), é a doação à Prefeitura de Curitiba de três lotes pertencentes à Associação de Amigos do Centro Social Infantil Maria José Coutinho Camargo, no São Lourenço (005.00211.2023). “As áreas são ocupadas pelas instalações do Centro de Educação Infantil e o interesse no imóvel ocorre por este ser compatível com as finalidades educacionais, pedagógicas e de ampliação do atendimento de parte das crianças matriculadas na Educação Infantil da Rede Municipal”, diz a justificativa da proposição.

As outras três votações em primeiro turno são a concessão da Declaração de Utilidade Pública à Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Japão no Paraná (014.00039.2023), proposta pelo vereador Nori Seto (PP), e os indicados para receberem o Prêmio Cultura e Divulgação (090.00001.2023), dedicado aos trabalhos de destaque na produção cultural e nos meios de comunicação social neste ano, e o Prêmio Mulheres Empreendedoras (109.00001.2023), criado para homenagear as profissionais que se destacaram à frente de empresas, cooperativas, clubes de trocas e associações curitibanas, nas áreas da indústria, artesanato, comércio e serviços.

A pauta terá também os projetos de lei aprovados em primeiro turno na véspera, que retornam ao plenário para segunda votação, além dos requerimentos e indicações da segunda parte da Ordem do Dia. As sessões plenárias da CMC são transmitidas ao vivo, pelas redes sociais do Legislativo, e a população também pode acompanhar as discussões presencialmente, das galerias do Palácio Rio Branco, ao lado da praça Eufrásio Correia, no Centro de Curitiba.