** Matéria atualizada. Ao contrário do informado anteriormente, uma Utilidade Pública deve ser votada em primeiro turno na segunda-feira, e não na próxima terça.

A criação do Programa de Acolhimento Familiar para a Pessoa Idosa deve começar a ser discutida no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão da próxima terça-feira (6). A proposta do Executivo é pagar uma bolsa-auxílio à família de origem (formada por pais, irmãos, filhos e descendentes até o terceiro grau) ou à família extensa (parentes próximos ou pessoas com vínculo de amizade).

Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, o Executivo pondera que há, na cidade, “idosos que possuem algum familiar ou pessoa de estreito vínculo afetivo que pode permanecer com o idoso, porém necessita de auxílio financeiro para exercer tal ação” (005.00099.2022). O valor da ajuda de custo não consta no projeto e será definido depois, em decreto do Executivo, e a gestão do programa caberá à Fundação de Ação Social (FAS). 

Conforme a mensagem, o programa será voltado à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, residente em Curitiba, independente ou com algum grau de dependência, com vínculos fragilizados. Dentre os objetivos da iniciativa, o Executivo inclui a garantia do direito à convivência familiar e comunitária; a redução do número de pessoas acolhidas em instituições de longa permanência e em leitos hospitalares, após a alta médica; e o acesso da pessoa idosa às políticas de saúde.

“Sabe-se que o serviço de Centro-Dia é uma das possibilidades, porém, não são todos os idosos que se adaptam ao sistema e forma de atendimento. Muitos, pela saúde debilitada ou outro fator, desejam estar junto a uma família substituta e não serem retirados diariamente de sua residência”, completa a justificativa. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Outros projetos
Mais dois projetos devem ser votados em primeiro turno, na próxima terça. De Marcelo Fachinello (PSC), a proposta (014.00002.2022) é para conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Federação Paranaense de Futebol Americano (FPFA). O plenário também deve avaliar o projeto da Comissão de Educação, Cultura e Turismo que consolida as indicações dos vereadores à próxima edição do Prêmio Cultura e Divulgação, destinado a pessoas físicas e jurídicas com destaque no segmento, na capital (090.00001.2022).

As honrarias concedidas pela CMC são reguladas pela lei municipal 109/2018. Na próxima quarta-feira (7), entra na pauta, em primeira votação, a Declaração de Utilidade Pública à Comunidade Betel Shammah (014.00015.2022), proposta por Noemia Rocha (MDB). Na mesma sessão plenária, a Tribuna Livre recebe, a convite de Mauro Ignácio (União), o presidente do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR), Antoninho Caron.

Nova PGV
O plenário da Câmara de Curitiba vota em primeiro turno, na próxima segunda-feira (5), o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo para o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e a Taxa de Lixo. A mensagem está em regime de urgência, solicitado pelo Executivo, e, com isso, ela tranca a pauta. Ou seja, abre as deliberações da ordem do dia e não pode ser a adiada.

>> Leia também:
Prefeitura e vereadores podem pedir urgência, mas regras são diferentes

Também começa, na próxima segunda, o prazo de três sessões consecutivas em que a abertura de crédito suplementar de R$ 15 milhões, para aumentar o capital social da Urbs, constará na ordem do dia para receber emendas (013.00012.2022). A medida, argumenta o Executivo, economizaria recursos públicos ao antecipar o pagamento de “acordos, restituições e indenizações”, “o que reduzirá significativamente os valores, estimados na casa dos R$ 20 milhões”. 

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.