Na terça, Câmara de Curitiba discute bilhetagem eletrônica nos ônibus
A mensagem do Executivo para tornar a bilhetagem eletrônica a principal forma de cobrança no transporte coletivo da cidade entra na pauta do plenário nesta terça-feira (11), para a votação em primeiro turno. Além da redação original (005.00149.2018), que autoriza a implementação exclusiva desse sistema, por meio do cartão-transporte, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutirá dois substitutivos gerais. Um deles, proposto por Rogério Campos (PSC) e assinado por mais 36 vereadores, pretende garantir a substituição gradual dos cobradores (031.00032.2019).
Tanto o projeto do Executivo quanto o substitutivo de diversos vereadores querem alterar o artigo 2º da lei municipal 10.333/2001, norma que dispõe sobre a instalação dos equipamentos de bilhetagem eletrônica. O dispositivo a ser modificado, no entanto, diz que os cobradores devem ser mantidos nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior dos coletivo, ressalvados os micro-ônibus e aqueles com embarque nas estações-tubo.
Enquanto a Prefeitura de Curitiba justifica que o uso exclusivo do cartão-transporte traria agilidade ao sistema e diminuiria os assaltos, ao restringir o dinheiro em circulação, a categoria apontava o risco de demissão imediata de milhares de trabalhadores. O substitutivo, justificou Campos, é resultado de um acordo entre a Urbs e o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O substitutivo retira do texto a palavra “exclusiva” (saiba mais). “Está previsto [no acordo] que durante quatro anos haverá um programa de requalificação dos cobradores. Serão 500 profissionais por ano”, disse o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, à Comissão de Serviço Público. Foi nessa reunião, no final de maio, que o colegiado liberou a votação da proposta de lei em plenário.
O outro substitutivo (031.00005.2019) é de Tico Kuzma (Pros). Foi por isso, explicou o vereador, que ele não assinou a proposta de Campos. A ideia também é evitar a demissão em massa dos cobradores, por meio da implementação gradual da bilhetagem. Só haveria a extinção de vagas em caso de aposentadoria, pedido de demissão, adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou remanejamento a outra função. Além do cartão-transporte para o acesso aos ônibus, estações-tubo e terminais, são previstas “outras tecnologias”, como a biometria.
Outras proposições
Outras três propostas de lei constam na ordem do dia desta terça, para votação em primeiro turno. Uma delas, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, pretende instituir no calendário oficial de eventos de Curitiba a Semana do Ambientalismo Consciente (005.00164.2018, com o substitutivo 031.00026.2019).
Conforme a proposição, a atividade deverá compreender o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de julho. A ideia é promover ações locais sobre temas como poluição, reciclagem, separação e destinação do óleo de cozinha. A matéria é resultado de projeto fictício apresentado pela “primeira legislatura” do Parlamento Jovem, no ano passado.
De Julieta Reis (DEM), segue para plenário a denominação de logradouro público como Dálio Zippin Filho, advogado criminalista falecido em dezembro do ano passado (009.00003.2019). Por iniciativa de Jairo Marcelino (PSD), poderá receber a utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Gelvira Correa Pacheco, instituição de ensino localizada no bairro Barreirinha (014.00042.2018).
Também serão analisadas as propostas acatadas na segunda-feira (10), em primeiro turno. Consta na pauta, dentre outros projetos, a mensagem do Executivo para a regulamentação do Processo Seletivo Simplificado (PSS), voltado à contratação de temporários. Na quarta-feira (12), estão previstas apenas segundas votações, além da Tribuna Livre sobre a hanseníase.
Confira as ordens do dia de segunda, de terça e quarta-feira.
Tanto o projeto do Executivo quanto o substitutivo de diversos vereadores querem alterar o artigo 2º da lei municipal 10.333/2001, norma que dispõe sobre a instalação dos equipamentos de bilhetagem eletrônica. O dispositivo a ser modificado, no entanto, diz que os cobradores devem ser mantidos nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior dos coletivo, ressalvados os micro-ônibus e aqueles com embarque nas estações-tubo.
Enquanto a Prefeitura de Curitiba justifica que o uso exclusivo do cartão-transporte traria agilidade ao sistema e diminuiria os assaltos, ao restringir o dinheiro em circulação, a categoria apontava o risco de demissão imediata de milhares de trabalhadores. O substitutivo, justificou Campos, é resultado de um acordo entre a Urbs e o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O substitutivo retira do texto a palavra “exclusiva” (saiba mais). “Está previsto [no acordo] que durante quatro anos haverá um programa de requalificação dos cobradores. Serão 500 profissionais por ano”, disse o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, à Comissão de Serviço Público. Foi nessa reunião, no final de maio, que o colegiado liberou a votação da proposta de lei em plenário.
O outro substitutivo (031.00005.2019) é de Tico Kuzma (Pros). Foi por isso, explicou o vereador, que ele não assinou a proposta de Campos. A ideia também é evitar a demissão em massa dos cobradores, por meio da implementação gradual da bilhetagem. Só haveria a extinção de vagas em caso de aposentadoria, pedido de demissão, adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou remanejamento a outra função. Além do cartão-transporte para o acesso aos ônibus, estações-tubo e terminais, são previstas “outras tecnologias”, como a biometria.
Outras proposições
Outras três propostas de lei constam na ordem do dia desta terça, para votação em primeiro turno. Uma delas, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, pretende instituir no calendário oficial de eventos de Curitiba a Semana do Ambientalismo Consciente (005.00164.2018, com o substitutivo 031.00026.2019).
Conforme a proposição, a atividade deverá compreender o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de julho. A ideia é promover ações locais sobre temas como poluição, reciclagem, separação e destinação do óleo de cozinha. A matéria é resultado de projeto fictício apresentado pela “primeira legislatura” do Parlamento Jovem, no ano passado.
De Julieta Reis (DEM), segue para plenário a denominação de logradouro público como Dálio Zippin Filho, advogado criminalista falecido em dezembro do ano passado (009.00003.2019). Por iniciativa de Jairo Marcelino (PSD), poderá receber a utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Gelvira Correa Pacheco, instituição de ensino localizada no bairro Barreirinha (014.00042.2018).
Também serão analisadas as propostas acatadas na segunda-feira (10), em primeiro turno. Consta na pauta, dentre outros projetos, a mensagem do Executivo para a regulamentação do Processo Seletivo Simplificado (PSS), voltado à contratação de temporários. Na quarta-feira (12), estão previstas apenas segundas votações, além da Tribuna Livre sobre a hanseníase.
Confira as ordens do dia de segunda, de terça e quarta-feira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba