Na terça, Câmara de Curitiba analisa potencial construtivo adicional

por Fernanda Foggiato — publicado 25/06/2020 03h14, última modificação 25/06/2020 03h14 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Na terça, Câmara de Curitiba analisa potencial construtivo adicional

CMC discute, nesta terça-feira, concessão de potencial construtivo adicional em determinadas regiões da cidade. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Em sessão remota na próxima terça-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute, dentre outras proposições, mensagem do Executivo para a concessão de potencial construtivo adicional em determinadas regiões da cidade. Previsto na Lei de Zoneamento (15.511/2019) e no Plano Diretor (14.771/2015) da capital, o potencial construtivo é uma autorização dada pelo Município para a construção acima do zoneamento de um terreno, para aumentar o número de pavimentos e/ou a área edificada.

A aquisição, conforme o limite para cada tipo de zoneamento e com “vantagem financeira”, seria feita por meio de três instrumentos urbanísticos: outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir e cotas de potencial construtivo (005.00177.2018). Anexo à mensagem indica as zonas da cidade que teriam direito ao potencial construtivo adicional ao básico – por exemplo, uma região do Centro Cívico. Em outro documento, o Executivo aponta os eixos, zonas e setores especiais contemplados, conforme a Lei de Zoneamento.

Segundo o Executivo, são objetivos da proposta: reforçar a tendência de uso habitacional na Zona Central; promover a implantação de usos não habitacionais nas pontas dos eixos estrututurais Norte (Boa Vista/Santa Cândida) e Sul (Capão Raso/Pinheirinho); apoiar a ocupação de zonas residenciais de média densidade; e favorecer a implantação progressiva de usos não habitacionais em outros eixos estruturais da cidade, com prioridade à conectora leste 3 e aos eixos de adensamento.

O projeto recebeu dois substitutivos: um da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e outro da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI (respectivamente, 031.00020.2020 e 031.00025.2020). Na primeira proposição, são sugeridas 15 alterações no texto original, como a indicação dos fundos que receberiam os percentuais apresentados na distribuição da arrecadação da outorga onerosa e a conceituação da cota de potencial construtivo (saiba mais).

Em Urbanismo foram discutidas novas mudanças, como determinar que pelo menos 50% de toda aquisição de potencial construtivo adicional seja realizada pela outorga onerosa do direito de construir. O restante poderia ser adquirido pelo mesmo instrumento ou pela transferência do direito de construir.

Outras proposições
Entra na pauta da próxima terça, também para votação em primeiro turno, projeto da Comissão Executiva da CMC que fixa a distribuição de 292 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo no primeiro semestre de 2020, entre gabinetes e lideranças partidárias (004.00002.2020, com a emenda 034.00016.2020). A medida é determinada pela lei municipal 10.131/2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa e estabelece uma série de possibilidades para a “montagem” das equipes. Não se trata, portanto, da criação de cargos, mas de oficializar a opção feita pelo parlamentar, conforme as alternativas prevista no artigo 7º da norma.

Além da composição dos gabinetes, a estrutura varia conforme a estrutura dos blocos parlamentares e dos partidos representados na legislatura. Cada vereador pode contratar no máximo sete assessores. As demais vagas, 26, são indicações da liderança do prefeito, da liderança da oposição e dos blocos parlamentares atualmente formados – que têm o menor salário da estrutura parlamentar (CC-8).

O projeto é da Comissão Executiva da CMC, formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM); o primeiro-secretário, Colpani (PSB); e o segundo-secretário, Professor Euler (PSD). Na última quarta-feira (17), foi formalizada a distribuição dos cargos no segundo semestre de 2019, que provisoriamente havia sido estabelecida por Ato da Mesa Diretora.

Retornam à ordem do dia, para a segunda votação, as proposições acatadas na véspera (22). Dentre elas, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (saiba mais). Confira as ordens do dia de segunda e de terça – a pauta de quarta-feira (24) será liberada na próxima semana, no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). As sessões virtuais podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook ou no Twitter.