A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai abrir o prazo para que os vereadores e vereadoras da 18ª legislatura, que termina em dezembro, possam apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Serão três sessões consecutivas, a partir de terça-feira (19), para que os gabinetes indiquem como cada cota individual de recursos a serem alocados no orçamento da cidade será distribuída, e em quais áreas. Além disso, na ordem do dia, serão votados seis projetos de lei, sendo dois em primeiro turno.

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O prazo para o protocolo das emendas orçamentárias é a penúltima etapa na tramitação da LOA (013.00003.2024). A Prefeitura de Curitiba prevê que, no ano que vem, a capital do Paraná terá um orçamento total de R$14,5 bilhões. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso descontar desse total os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2025 será de R$12,7 bilhões.

As emendas serão apresentadas após a consulta pública realizada pela Câmara de Curitiba. O prazo termina dia 26 de novembro, quando acontece a terceira sessão plenária consecutiva - dia 20 de novembro, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, não haverá expediente no Legislativo. Em 11 de novembro, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização vai analisar a admissibilidade das emendas, e abrirá prazo para recursos na sequência. A etapa final, que é a votação em plenário em dois turnos, será nos dias 17 e 18 de dezembro.

Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para emendas ao orçamento, viabilizadas mediante acordo com o Executivo, que autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência”. No ano passado, as cotas dos parlamentares foram de R$1,8 milhão, dos quais R$1,3 milhão para indicação livre, R$400 mil para áreas verdes e R$100 mil para apoio a projetos do EcoCidadão. Diferente de outros Poderes Legislativos, criticados pela opacidade das emendas, há dez anos a Câmara de Curitiba dá ampla divulgação às emendas parlamentares, garantindo a transparência pública do processo.

Além das emendas individuais, Curitiba tem o único Legislativo das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes que ouve a população na reta final da votação do orçamento. Para premiar essa consulta pública, a Câmara de Curitiba também é pioneira em destinar emendas parlamentares de acordo com as demandas apresentadas pela população. Em 2024, foram R$2,695 milhões para Assistência Social, Saúde e Obras, que são uma “cota extra”, definida pelos vereadores da Comissão de Economia. No ano passado, esses recursos somaram R$71 milhões - equivalente a 0,63% do orçamento total de Curitiba.

Na terça, também será aberto prazo para protocolo de emendas parlamentares ao projeto que revisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no primeiro semestre, para que haja a compatibilização entre as propostas (013.00003.2024). 

Nome de praça e Utilidade Pública serão votadas em primeiro turno

Duas propostas de lei serão deliberadas pelo plenário em primeira votação, na terça-feira. A primeira é a que denomina uma praça do bairro Seminário de “Jardim Centenário”. O texto retorna à pauta após ter sido adiado em duas ocasiões, em 27 de agosto, por 20 sessões plenárias; e em 14 de outubro, por 15 sessões plenárias. O logradouro fica no cruzamento das ruas Jaime Veiga e Jesuíno Lopes (008.00005.2024) e é conhecido como praça do Zorro. A iniciativa é de Indiara Barbosa (Novo).

Ainda será votada a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto TaberDavi (014.00031.2024), localizado na Cidade Industrial de Curitiba. A instituição sem fins lucrativos é coordenada pela Comunidade Tabernáculo de Davi, e atua na promoção da saúde, da educação, da cultura, e presta serviços sociais. A autoria do projeto de lei é de Noemia Rocha (MDB). A declaração facilita às organizações firmar convênios com o poder público e receber emendas parlamentares, por exemplo.

Plano Municipal do Esporte e mais três projetos em segundo turno

Se aprovadas em primeiro turno na segunda-feira (18), quatro iniciativas serão votadas em segundo turno. O destaque é o Plano Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba, de autoria do Poder Executivo. O projeto é um documento que servirá como instrumento de planejamento, com duração de oito anos e revisão a cada quatro. A proposta foi protocolada em cumprimento à lei municipal que estabelece o Sistema Municipal de Esporte e Lazer (005.00068.2024).

Completam a ordem do dia em segunda votação a homenagem póstuma ao empresário Alfredo Stall, falecido em maio de 2006 (009.00002.2024), de autoria de Tico Kuzma (PSD); e as declarações de Utilidade Pública Municipal à Associação Feminny (014.00038.2024), de Rodrigo Reis (PL), e ao Instituto Mundial Peniel Sem Fronteiras (014.00015.2024), de Hernani (Republicanos).  

Confira as ordens do dia de segunda e terça.