O secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, será recebido para a audiência pública de prestação de contas sobre as finanças do Município na próxima terça-feira (27). O horário da sessão plenária, que inicia às 9h, também está reservado para a apresentação do balanço financeiro da Câmara Municipal pela diretora contábil e financeira, Aline Bogo. A prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e ao artigo 62 da Lei Orgânica do Município, pelas quais o Executivo e Legislativo devem demonstrar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2017 (054.00004.2018).

Na primeira prestação de contas do ano passado – referente aos últimos quatro meses de 2016 –, Vitor Puppi afirmou que o superavit orçamentário de R$ 713 milhões de Curitiba, no final da gestão anterior, escondia “dívidas por fora do orçamento”, “pressão de Caixa” e “serviços que não foram pagos” (leia aqui). Em março, a prefeitura encaminhou para a Câmara um pacote de projetos que ficou conhecido como Plano de Recuperação, com o objetivo de “reequilibrar” as contas municipais.

Em setembro, após a aprovação dos principais projetos do Plano de Recuperação, o secretário de Finanças afirmou em audiência pública que, apesar do cenário de crise econômica, os compromissos de 2017 estavam “rigorosamente em dia” e que não havia “atraso com fornecedores”, assim como os salários dos servidores dos município estavam “em dia”. Puppi também informou que o Município voltou a ter certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o que, segundo ele, não acontecia desde 2014.

A questão tributária do Município, como os projetos que alteraram as alíquotas do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), além da revisão da planta genérica do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), também foram tratadas na audiência pública de setembro. O Legislativo aprovou, ainda em 2017, projetos da prefeitura referentes a tributos municipais, como alteração na cobrança da taxa de lixo e ITBI. As prestações de contas do Executivo e Legislativo são coordenadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.