A vereadora Indiara Barbosa (Novo) pediu mais prazo para analisar o projeto de lei orçamentária que prevê o remanejamento de R$ 174.113.500, da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba. O pedido de vista da parlamentar foi requisitado durante a reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na tarde desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Para voltar a analisar o projeto e deliberar sobre ele (013.00004.2022), uma reunião extraordinária da Comissão de Economia foi convocada para a próxima sexta-feira (20). O colegiado enviou ofício para que representantes da Urbs S/A (Urbanização de Curitiba) participem do encontro para esclarecer as dúvidas dos vereadores. O encontro está marcado para as 11h de sexta e será transmitido ao vivo, pelo canal da CMC, no YouTube.

A proposição é um pedido de crédito adicional suplementar, cuja maior parte deverá atender despesas com a equalização da diferença entre a tarifa social de R$ 5,50 e a tarifa técnica de R$ 6,3694, no exercício de 2022, segundo o Executivo. É na justificativa que a Prefeitura de Curitiba informa que R$ 132,4 milhões são para a compensação da tarifa e R$ 41,6 milhões para outras despesas do transporte coletivo.

Nesse caso, há divisões do valor total de R$ 174 milhões no projeto de lei, sendo uma previsão de R$ 1,25 milhão em material de consumo, R$ 9,15 milhões em contratação de terceirizada e R$ 163,7 milhões em serviços de pessoa jurídica.

Outros créditos

A Comissão de Economia admitiu, ainda, outros dois projetos de lei do Executivo que tratam de créditos adicionais. Um deles é no valor de R$ 913.435,18 e remaneja recursos da própria Secretaria Municipal da Educação para a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Padre João Cruciani, no Campo Comprido (013.00005.2022). Na justificativa, o Executivo defende que a benfeitoria “melhora a qualidade das aulas e amplia ainda mais a participação das famílias na escola”.

A outra iniciativa é um crédito adicional especial, no valor de R$ 223,5 mil, que realoca recursos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para que o órgão possa pagar sentenças judiciais “que não foram incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2022” (013.00003.2022). É essa condição, de não ter sido previsto, que classifica esse crédito como “especial”, em vez de “suplementar”.

Ambos os pareceres positivos foram exarados pelo vereador Serginho do Posto (União), presidente do colegiado. Agora, os projetos de lei orçamentária passarão por três sessões plenárias consecutivas para recebimento, ou não, de emendas, antes de retornarem à Economia, para relatório terminativo. Com novos pareceres positivos, estarão aptos para a votação em plenário. Se aprovados, seguirão para sanção do prefeito.

Mais informações

Com parecer de João da 5 Irmãos (União), segue para manifestação do Executivo a proposta que prevê a criação de um cadastro para o bloqueio de propagandas via mensagem ou telemarketing (005.00320.2021). Iniciativa de Mauro Ignácio (União), o projeto faculta ao consumidor o cadastro de até três números no serviço digital de bloqueio, a fim de evitar propagandas indesejadas.

Toda a pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram o colegiado os vereadores Serginho do Posto (União), presidente, Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).