Nesta sexta-feira (28), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública com o tema “Combate à Violência contra Crianças a Adolescentes”. A iniciativa é conjunta, dos gabinetes parlamentares de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e Sargento Tânia Guerreiro (União). Haverá transmissão pelas redes sociais, a partir das 14h.

Conforme o requerimento que agendou o evento (407.00012.2023), aprovado pelo plenário em 11 de abril, o objetivo é debater os problemas ainda existentes na prevenção à violência contra crianças e adolescentes, ouvindo os vários atores comprometidos com essa causa, e propor medidas que possam tornar Curitiba um lugar mais seguro para crianças e adolescentes.

Na discussão, além da população presente, serão ouvidos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência; o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), da Polícia Civil; o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), da Fundação de Amparo Social (FAS); o Ministério Público do Paraná (MPPR); o Conselho Tutelar de Curitiba; e especialistas em educação preventiva à violência infanto-juvenil.

“A ideia é fortalecer as instituições que integram a Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes e envolver a sociedade civil organizada na discussão. As contribuições feitas durante a audiência resultarão em um documento com proposições que possam melhorar o enfrentamento a esses crimes, inclusive, com a elaboração de uma Política Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, complementa a justificativa da audiência pública. 

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) dia 28, próxima sexta-feira, a partir de 14 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2023.