A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa seis projetos na sessão remota da próxima segunda-feira (15), dentre eles mensagem do Executivo que dispõe sobre a doação de imóveis ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Avaliados por R$ 18,3 milhões, os seis lotes atualmente pertencem ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Outra proposta na pauta do plenário institui a Corrida Inclusiva no calendário oficial da cidade, por iniciativa de Pier Petruzziello (PTB).

A mensagem autoriza a Prefeitura de Curitiba a comprar os imóveis do IPMC e a doá-los ao ICS (005.00250.2019). Segundo a justificativa da proposta de lei, a operação assegurará que “a estrutura física continue disponível ao Instituto Saúde, passando para seu domínio a titularidade do imóvel, o qual terá uma redução na despesa de custeio, tenho em vista a descontinuidade de pagamento da locação, reduzindo suas despesas ou possibilitando a aplicação de tais recursos na melhoria dos serviços de saúde, em suas instalações ou em outras despesas operacionais necessárias a seu funcionamento”.

O Executivo também argumenta ser “solidariamente responsável pelo ICS”, o qual apresentou informações de “expressiva insuficiência de ativos garantidores das provisões técnicas [lastro] apontados pela ANS [Agência Nacional de Saúde”. Ainda conforme a mensagem, o pedido partiu do Instituto Curitiba de Saúde e foi acatado pelo Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba.

O reconhecimento à Corrida Inclusiva também consta na ordem do dia para votação em primeiro turno (005.00002.2020). A atividade será anual, no primeiro domingo após o dia 21 de setembro. Segundo Petruzziello, o ponto de partida foi a Run Viver, em dezembro de 2019. “Promover espaços de convivência, além da conscientização, é um dever do poder público e temos, através dessa experiência, a oportunidade de colocar Curitiba, já reconhecida pela realização das corridas de rua, como pioneira na realização deste evento”, acrescenta o autor.

Da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, entram na pauta três projetos de decreto legislativo, com os indicados dos vereadores aos seguintes prêmios concedidos pela CMC: Profissional do Ano, destinado a pessoas de destaque na indústria, comércio e serviços; Ecologia e Ambientalismo, que contempla personalidades e organizações não governamentais; e João Paulo II, voltado a pessoas e entidades ligadas a causas da Igreja Católica (respectivamente, 110.00001.2020, 097.00001.2020 e 016.00001.2020).

Para análise em segundo turno, retorna à ordem do dia a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Caiuá I (014.00026.2019). O autor da proposição é Cacá Pereira (Patriota).

Na próxima terça (16), dentre outras proposições, a CMC vota o congelamento dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura e multa ao proprietário de imóvel em que for realizada festa clandestina, de caráter comercial, durante a pandemia (saiba mais). Na quarta (17), entra na pauta a revogação do programa Vizinhança Participativa (leia mais).

As sessões virtuais podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook ou no Twitter. Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.