Depois de aguardar 16 meses para ser incluído na ordem do dia, o projeto de lei que regulamenta a divulgação obrigatória da lista de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS de Curitiba será votado pelos vereadores. A matéria está na pauta da próxima segunda-feira (19) em primeiro turno. Outras três iniciativas também serão discutidas na sessão plenária, que começa às 9 horas, com transmissão pelas redes sociais. 

De autoria de Marcos Vieira (PDT), a proposta foi protocolada em 2021 e recebeu, ao longo da tramitação, três substitutivos gerais. O texto que será votado pelo plenário é a última emenda apresentada pelo vereador, em coautoria com Indiara Barbosa (Novo). Também será votada uma subemenda que suprime um dispositivo do substitutivo geral.

Ao apresentar o projeto de lei original (005.00242.2021), o vereador justificou que é comum os usuários do SUS de Curitiba reclamarem sobre a demora no atendimento. “São recorrentes os questionamentos de cidadãos que figuram por muito tempo em filas de espera, acometidos de doenças que os consomem diariamente, mas sempre têm a esperança de serem chamados para os procedimentos que venham a aliviar seus sofrimentos”, reforçou.

Conforme o texto que será votado nesta segunda (031.00078.2023), o paciente que aguarda consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde poderá consultar, nos canais digitais da Prefeitura, a sua posição na lista de espera para atendimento. Garantida a privacidade dos pacientes, a divulgação da lista de espera deverá informar os seguintes dados: a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; e o aviso do tempo médio previsto para atendimentos. 

À Secretaria Municipal de Saúde (SMS) caberá a tarefa de tornar público o tempo de espera e o número de pessoas que aguardam por atendimento. As listagens disponibilizadas nas unidades de saúde, hospitais e entidades conveniadas deverão especificar cada modalidade de consulta, exame e intervenção cirúrgica oferecida. A atualização da fila de espera deverá ser semanal, nos canais digitais do Município – à exceção dos procedimentos emergenciais. 

A redação do substitutivo geral estabelecia ainda, que a lista de espera informasse todos os pacientes inscritos nos equipamentos da SMS, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço do SUS. No entanto, este trecho foi suprimido da redação por meio da subemenda 036.00026.2023. A regulamentação da lei caberá à Prefeitura de Curitiba. Se aprovada pelos vereadores e vereadoras, e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. A proposta aguarda para ser votada pelo plenário desde outubro de 2022, ou seja, há 16 meses.

Plenário vota autorização de venda de terreno no Guaíra

Os parlamentares também vão deliberar, em primeiro turno, sobre a alienação (venda) de uma área pública localizada no bairro Guaíra (005.00139.2023). O terreno mede 18,8 m² e o valor estipulado para o espaço é de R$ 16 mil, segundo a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), subordinada à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (Smap). 

Na mensagem enviada à CMC, o prefeito Rafael Greca explicou que o terreno será vendido a Júlio Daniel Sanzovo Mourão e Edina Irde Aparecida Nunes Mourão, os quais assumem o compromisso de unificar a área ao imóvel de sua propriedade, pelo prazo de até um ano. As despesas com escritura e registro decorrentes da venda ficam a cargo dos compradores. Nem a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), nem o Ippuc demonstraram interesse em utilizar a área para a construção de equipamentos públicos. 

Utilidade pública e Cidadania Honorária completam a ordem do dia

Outras duas iniciativas estão na ordem do dia da segunda-feira. A primeira é a declaração de Utilidade Pública: de Sargento Tânia Guerreiro (União), ao Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul (014.00015.2023). O documento é necessário, por exemplo, para que a entidade, mantida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, possa firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos. 

Completa a pauta o projeto de decreto legislativo que concede a Cidadania Honorária de Curitiba a Waldemar Miguel Júnior, presidente da Rede Nacional Inn de Hotéis (115.00012.2023). O autor da iniciativa é o vereador Tito Zeglin (PDT), que destacou, na justificativa, a trajetória do empresário, que é natural de Serrania (MG). O futuro homenageado já foi agraciado com diversas medalhas e condecorações, como a Medalha do Pacificador e a Medalha D. João VI. 

“Waldemar Miguel Junior pertence à Ordem Maçônica Estrela Caldense. Em meados de 2010, o empresário trouxe a Rede Nacional Inn para Curitiba, por meio da aquisição do Dan Inn Curitiba. Hoje conta com 8 unidades na cidade. […] Ele promove o turismo e o empreendedorismo na atividade hoteleira, gerando aproximadamente 500 empregos diretos e diversos indiretos”, complementou o vereador. 

A sessão plenária começa às 9h, horário regimental, e ocorre no Palácio Rio Branco. Se os quatro projetos da ordem do dia forem aprovados, eles retornarão na pauta da quarta-feira (21) em segundo turno. Na terça-feira (20), a CMC, por meio da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, promove a audiência pública de prestação de contas do SUS de Curitiba referente ao terceiro quadrimestre de 2023 (meses de setembro a dezembro).

Confira aqui as ordens do dia de segunda, terça e quarta.