Na próxima segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Curitiba discute, em primeiro turno, o projeto do Executivo que institui o Programa Fundo Rotativo para repasses mensais de recursos financeiros às escolas municipais, CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e CMAEs (Centros Municipais de Atendimento Especializado).

Segundo a matéria (005.00141.2015), a administração da conta bancária caberia ao diretor do estabelecimento, sujeito à responsabilização administrativa, sob a fiscalização dos conselhos escolares e das Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs).

A verba poderá ser destinada à aquisição de material pedagógico, de expediente e de consumo; a serviços de manutenção, pequenos reparos e conservação da unidade; e, mediante prévia autorização e cota extra, à compra de equipamentos e materiais permanentes. O projeto veda o uso do dinheiro do Fundo Rotativo para o pagamento de despesa de pessoal e ampliação dos equipamentos educacionais.

O texto determina, ainda, que todas os pagamentos sejam feitos por meio de nota fiscal. A prestação de contas será enviada até 30 de dezembro do ano em curso à Secretaria Municipal de Educação (SME). Depois do dia 15 de dezembro, o saldo bancário remanescente seguirá para a conta do Fundo Rotativo da pasta.

Outros projetos
Também será votada em primeiro turno a venda, mediante concorrência pública, de um terreno público de 565 m², na esquina das ruas Isaac Guelmann e Visconde do Serro Frio (005.00082.2015). Segundo parecer da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), o lance inicial deve ser de R$ 651 mil.

Para alienar áreas públicas, a prefeitura é obrigada a contatar as secretarias municipais e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e, se algum órgão manifestar interesse em ocupar o terreno, a alienação não poder ser executada. Os documentos em que as secretarias “abrem mão” da área para a execução de políticas públicas foram anexados à proposição.

Ainda passa por primeira discussão no plenário o projeto de lei de Jorge Bernardi (Rede) que declara de utilidade pública o Instituto Panorama do Turismo (014.00033.2014).

Crédito para a Cohab
Em segunda votação, os vereadores discutem a proposta da Prefeitura de Curitiba que pede a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6,3 milhões, com o objetivo de ampliar o capital social da Cohab (013.00005.2015). A mensagem do prefeito esclarece que o valor será destinado ao suporte para investimentos na área de habitação da população de baixa renda, sendo que para atingir esses objetivos, é necessário um aumento do capital social da companhia. O projeto foi aprovado em primeiro turno no dia 21 de outubro (leia mais).

Confira a ordem do dia de segunda, terça (27) e quarta (28).