Dos oito projetos na ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão desta segunda-feira (6), seis deles para deliberação em primeiro turno, está a mensagem do prefeito para a abertura de crédito adicional especial de R$ 62.968.700 para a ampliação da capacidade e da velocidade do BRT (bus rapid transport). Também será votada uma sugestão para que o Executivo suspenda o aumento da tarifa de água autorizado pela Sanepar.

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Na ordem do dia, a proposição sobre o BRT aponta que os recursos serão aplicados em obras dos eixos Norte-Sul e Leste-Oeste, assim como na reforma de terminais (013.00001.2019). O Executivo solicita o aval dos vereadores para realocar R$ 62.300.000 do FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba), já previstos no orçamento deste ano, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop). A justificativa é que, devido às “características de personalidade jurídica e administrativa”, o FUC não atende todas as exigências do termo de compromisso firmado para as obras, junto ao Ministério das Cidades (436.533-63/2014).

Os outros R$ 668.700.000, completa o projeto, seriam provenientes de superavit financeiro apurado em 2018, com a venda de potencial construtivo (confira anexo à proposta). A pauta desta segunda traz outra proposição de iniciativa do prefeito: a alienação de um terreno público localizado no bairro Jardim das Américas, na avenida Nossa Senhora de Lourdes (005.00091.2018, com a emenda 034.00076.2018).

Avaliado por R$ 98,5 mil, o imóvel mede 93 m2 e, defende o Executivo, não possui as características ou a dimensão necessárias para a implantação de área de lazer ou equipamento social. Outro argumento é que a propriedade passará a gerar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os requerentes do processo são Giardini Celso Lunelli e Nara Soares da Silva Lunelli, que deverão recolher o valor determinado aos cofres públicos municipais.

Outros projetos
Os outros quatro projetos da pauta para análise em primeiro turno são de inciativa de parlamentares. De Julieta Reis (DEM), o plenário avaliará a Semana do Crochê – comemoração anual, que deverá contemplar o dia 12 de setembro (005.00327.2017). A ideia é incorporar a data ao calendário oficial de eventos da cidade.

“A Semana do Crochê tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância desta arte na geração de renda e na promoção da saúde mental, fomentando o desenvolvimento artístico-cultural”, aponta a matéria. “12 de setembro é o Dia Mundial do Crochê e este é muito mais do que somente uma espécie de artesanato, é uma atividade que promove arte, saúde e renda a muitas famílias curitibanas”, acrescenta Julieta.

A proposta (007.00004.2018) de Vulto Emérito de Curitiba ao presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio José Geara, é de iniciativa de Tito Zeglin (PDT). “Atento observador dos efeitos da crise política e econômica dos últimos anos, com o fechamento de milhares de empresas e o desemprego atingindo 14,5 milhões de brasileiros, Gláucio está entre os líderes empresariais entusiasmados com os sinais efetivos da retomada do desenvolvimento, tendo em vista que a indústria voltou a produzir e o comércio a vender, além da volta gradativa dos empregos”, justifica o autor.

De Oscalino do Povo (Pode), a proposta é denominar um logradouro da cidade em homenagem ao músico Pedro Elias Graciano, falecido em 1964 (009.00044.2018). Junto ao irmão, Belarmino Graciano, integrante da dupla Belarmino e Gabriela, ele foi sócio da Academia de Acordeon. Fecha a pauta um projeto de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo (097.00001.2019). A matéria compila os 20 indicados ao prêmio Ecologia e Ambientalismo de 2019, entre personalidades, empresas e entidades sem fins lucrativos.

Também depende da confirmação do plenário a criação do Polo Gastronômico da Alameda Prudente de Moraes, entre a rua Saldanha Marinho e a alameda Dr. Carlos de Carvalho (005.00096.2018), e a utilidade pública municipal à Associação Esportiva Master Donas da Bola (014.00045.2018). Aprovadas em primeira votação na última terça-feira (30), as propostas são, respectivamente, de iniciativa dos vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Paulo Rink (PR).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça (7) e de quarta-feira (8).

Requerimentos e indicações
Após os projetos, os vereadores devem avaliar os requerimentos e indicações da segunda parte da ordem do dia. A votação, nesse caso, ocorre em turno único, simbolicamente – salvo quando o plenário delibera pela utilização do painel eletrônico. Para entrar na pauta da próxima segunda, as proposições precisam ser protocoladas até às 18 horas desta sexta-feira (3).

Já consta na segunda parte da ordem do dia da próxima sessão, dentre outras proposições, sugestão à Prefeitura de Curitiba assinada por diversos vereadores, protocolada pelo gabinete de Dr. Wolmir Aguiar (PSC). A indicação é para que o Executivo municipal suspenda o aumento da tarifa de água, já autorizado pela Sanepar (203.00087.2019). A justificativa é que o índice está acima da inflação para o período, de 3,75%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Outro exemplo é requerimento da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) contra parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a projeto de sua iniciativa (069.00003.2019). Médica legista, ela diz que a ideia é evitar a contaminação do solo e de lençóis freáticos com o necrochorume, por meio de invólucros ou mantas funerárias que envolvam o cadáver ou o caixão (005.00002.2019). Já o colegiado, no arquivamento, considerou que a matéria seria de competência do Executivo municipal e geraria custos adicionais à prestação do serviço.