O prazo da licença de condutor a taxistas poderá passar de um para dois anos. Para isso, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) precisam aprovar o projeto de lei do Executivo que consta na pauta, para análise em primeiro turno, da sessão plenária de segunda-feira (29). Segundo a prefeitura, o objetivo é desburocratizar os procedimentos para a prática da condução de táxis, sem prejudicar os usuários nem a gestão do serviço (005.00160.2018).

Para isso, o Executivo propõe modificar o artigo 6º da lei municipal 13.957/2012, que normatiza o serviço de transporte individual. No entanto, a prefeitura ressalta que, de acordo com o artigo 13 do decreto municipal 1.959/2012, que regulamenta a lei vigente, a Urbs (Urbanização de Curitiba S.A ) “poderá, a qualquer momento, solicitar os documentos referentes ao cadastro dos taxistas necessários à emissão da licença do condutor”.

Outro projeto que consta na pauta, para análise em primeiro turno, dispõe sobre a doação de terreno público para que a Companhia de Habitação Popular (Cohab) complete a regularização fundiária da Vila Autódromo 3 (005.00141.2018). A área que será doada pelo Executivo à Cohab mede 18,7 mil m² e foi avaliada em R$ 1,518 milhão pelos setores técnicos da prefeitura.

“Trata-se de uma ocupação consolidada, com mais de 50 anos”, diz a justificativa da proposição. “A transferência da área em questão permitirá o parcelamento do solo, para futura aprovação e consequente regularização das ocupações existentes, contribuindo para o atingimento das metas do Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e Integração de Reassentamentos Precários”.

Em primeira votação, também será analisado o projeto de Rogério Campos (PSC) que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Grão Mestre Muay thai Edinei Pedroso (006.00001.2019). Nascido em Carlópolis (PR), em agosto de 1971, começou a treinar na primeira academia de Muay thai de Curitiba, em 1988.

A outra proposição é a denominação de bem público como Bortholo Scrocaro (009.00019.2018), por indicação de Tico Kuzma (Pros). Falecido em dezembro de 2017, Scrocaro ficou muito conhecido na região do Umbará e é lembrado pelas virtudes que possuía, segundo Kuzma. “O trabalho fez dele um homem cheio de realizações e o ajudou a criar seus cinco filhos, além de formar uma família religiosa”, diz.

Confira aqui a ordem do dia de segunda e terça-feira.