A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, na sessão plenária da próxima segunda-feira (25), mensagem do Executivo para autorizar o aporte de R$ 50 milhões ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Conforme o projeto de lei, que entra na pauta em regime de urgência, o montante será destinado ao “ativo garantidor e [a] despesas de manutenção de prestação de serviços médicos” (005.00271.2021). Desde 2012, a adesão do funcionalismo público municipal ao plano de saúde é facultativa.

Assinada por Rafael Greca, a mensagem aponta que os R$ 50 milhões são provenientes de superavit apurado no balanço patrimonial de 2020. Se o projeto for aprovado pelos vereadores, em dois turnos de votação, e sancionado pelo prefeito, será necessária a abertura de um crédito suplementar, por meio de decreto do Poder Executivo, para a realização do aporte.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito argumenta que a medida atende ao artigo 75 da lei municipal 9.626/1999 – que instituiu o Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Município de Curitiba. De acordo com o dispositivo, o Executivo é solidariamente responsável à manutenção dos serviços do ICS. “Temos que considerar o interesse público relevante de manutenção dos serviços de assistência médico-hospitalar dos servidores do município, que se forem paralisados podem ocasionar o colapso do sistema de saúde”, afirma.

O regime de urgência à proposta de lei foi acatado na sessão da última segunda-feira (18). O trâmite “acelerado”, de acordo com os artigos 167, 168 e 169 do Regimento Interno, dispensam a discussão da matéria nas comissões da Câmara Municipal. Com ou sem os pareceres dos colegiados permanentes, o projeto entra na ordem do dia depois de três dias úteis e “tranca a pauta”. Ou seja, suspende outras deliberações até que a votação seja concluída.

Também entra na pauta, para a primeira votação, projeto para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba à médica Sonia Mara Raboni (006.00003.2021). Natural de Mandaguari (PR), ela é chefe da Unidade de Infectologia do Hospital de Clínicas, além de professora e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Autora da indicação, Maria Leticia (PV) destaca a atuação da homenageada no enfrentamento à pandemia da covid-19, por meio da coordenação dos estudos da vacina CoronaVac, em parceria com o laboratório Sinovac, em todo o estado.

Se acatadas, as proposições passam por novo turno de votação na terça-feira (26), sessão em que também retorna à pauta do plenário mensagem do Executivo para aplicar dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, a Reforma da Previdência, ao funcionalismo municipal (001.00002.2021). O intervalo de 10 dias para o segundo turno é necessário por se tratar de alteração na Lei Orgânica do Município (LOM).

No final da sessão da última quarta-feira (20), o presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros), lembrou aos vereadores das importantes pautas da próxima semana. Na quarta-feira (27), os vereadores discutem, na Tribuna Livre, a relação entre a medicina veterinária e a saúde pública (saiba mais).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Indicações e requerimentos

Os vereadores também analisam, na segunda parte da ordem do dia, as indicações ao Executivo e outras proposições. Uma das sugestões na pauta da próxima segunda é de iniciativa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para que os vereadores tenham acesso aos protocolos e tramitações da Central 156, da Prefeitura de Curitiba (203.00545.2021). A justificativa é aumentar a “fiscalização, transparência e publicidade” das informações disponibilizadas.

Outra demanda que será submetida à votação em plenário, apresentada pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, é a realização de concursos públicos para ampliar o número de servidores que prestam atendimento à população, em diferentes áreas (203.00544.2021). As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.