A criação da 10ª administração descentralizada de Curitiba será autorizada pela Câmara Municipal se os vereadores aprovarem o projeto de lei do Executivo na próxima semana. De iniciativa do Executivo, a matéria será votada em primeiro turno na sessão plenária de segunda-feira (9). A pauta ainda inclui outra proposta em primeira votação, uma em segundo turno e a redação final do Plano Diretor.

Segundo a justificativa do texto (005.00178.2015, com emenda 034.00123.2015), a nova regional deverá ser instalada na Rua da Cidadania do Tatuquara [já construída e em fase de aquisição de mobiliário e organização de escritórios de atendimento]. No mesmo local será instalada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que já está em obras. Cerca de 82 mil moradores dos bairros Tatuquara, Campo de Santana e Caximba serão beneficiados.

A proposta altera o texto da lei municipal 7.671/1991, que dispõe sobre a reorganização administrativa do município. Além de criar a Regional Tatuquara, promove mudanças em relação às atribuições da Secretaria do Governo Municipal (SGM), no sentido de reforçar seu caráter de incentivador da descentralização. A ideia é que o órgão tenha mais atividades no âmbito regional, articulando a relação entre a população e o Poder Executivo.

Outro projeto que será votado em primeiro turno será a declaração de utilidade pública à Associação dos Moradores Unidos do Dom Bosco (014.00021.2015), por iniciativa de Jairo Marcelino (PSD).

Plano Diretor
Será votada ainda a redação final do Plano Diretor (005.00047.2015), que revisa o planejamento de Curitiba para os próximos 10 anos. Essa será a terceira votação, necessária porque foram aprovadas sete emendas na votação em 2º turno (leia mais). O texto-base do Plano Diretor, elaborado pelo Ippuc, chegou à Camara em março e foi aprovado em 1º turno no dia 6 de outubro. Durante quase um mês, o plenário debateu as 223 emendas apresentadas pelos parlamentares para complementar a proposta.

Segundo turno
Em segunda votação, será debatido o projeto da prefeitura que pede autorização para permutar dois imóveis públicos com a empresa PF3 Incorporações e Empreendimentos S/A, para implantação de equipamentos públicos (005.00101.2015). Os imóveis ficam no Campina do Siqueira (com 1.225 m²) e no Tarumã (com 3.045 m²). A Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (CAI/Seplad) avaliou as áreas, respectivamente, por R$ 1,082 milhão e R$ 1.108 milhão.

Confira a ordem do dia de segunda, terça (10) e quarta (11).