Com o tema "Cidadania e Políticas Públicas LGBTI+", a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública na próxima segunda-feira, dia 15 de maio, às 14 horas. O objetivo é compreender o tema a partir do enfrentamento à LGBTIfobia. O debate é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias (421.00002.2023). Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo.

O evento contará com a participação da sociedade civil organizada, órgãos públicos e entidades vinculadas à pauta LGBTI+ (a sigla para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, queer, intersexuais, assexuais e pansexuais). São esperados, por exemplo, representantes do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Curitiba. A comissão também convidou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná (Comitê LGBTI+), da Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná. 

A comunidade LGBTI+ será representada por instituições como Rede Candaces, Liga Brasileira de Lésbicas, Coletivo Cássia, Grupo Dignidade, Aliança Nacional LGBTI+, UNA LGBT (União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), ANAJUDH (Associação que congrega juristas comprometidas(os) com os Direitos Humanos LGBTI), ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Grupo "Mães pela Diversidade", Transgrupo Marcela Prado e Grupo Esperança. 

O debate acontece próximo ao Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia, 17 de maio. Em 1990, nesta data, a OMS (Organização Mundial de Saúde) excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). No Brasil, em 2019, o STF (Superior Tribunal Federal) equiparou os crimes que têm como motivação a LGBTfobia ao racismo. 

“Queremos entender o contexto e problemáticas que envolvem as denúncias e as violências em esferas interpessoais, institucionais e estruturais. Identificar as políticas públicas do município, quais podem ser desenvolvidas, que diretrizes exitem em âmbito federal e estadual e qual o papel deverá ser desempenhado pelo Conselho Municipal de Diversidade Sexual”, complementa a justificativa da comissão, para a realização do debate.

A Comissão de Direitos Humanos

Compete ao colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. O colegiado é presidido por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT); e tem ainda Jornalista Márcio Barros (PSD), na vice-presidência, Bruno Pessuti (Pode), Dalton Borba (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro (União). 

Audiências públicas

A proposição de audiências públicas, de cursos e de seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, com os órgãos e com as entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e pelo segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, de cursos ou de seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) na segunda-feira, 11 de maio, a partir das 14 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2023.