Na segunda-feira (27), às 8h30, Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte promoverá uma reunião na qual serão avaliados seis projetos, todos referentes a declarações de utilidade pública municipal. Um deles é o de autoria do vereador Pier Petruzziello (PTB) para alterar a ementa e o artigo 1º da lei 12.717/2008, que concede a declaração ao Instituto RPC (015.00004.2017). No novo texto, a sigla RPC é substituída por GRPCOM.

Também serão analisados projetos para conceder o título. Um deles, de iniciativa de Oscalino do Povo (Pode), declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Doracy Cezarino (014.00053.2017). Zezinho Sabará (PDT) propõe a utilidade pública à Associação de Moradores e Amigos da Vila Acordes (014.00015.2017); Cristiano Santos (PV), à Associação de Dança de Salão de Curitiba e Região Metropolitana, a AADANS-CWB/RMC (014.00062.2017); Fabiane Rosa, à Missão Acolher (014.00066.2017); e Cacá Pereira (PSDC), à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Deputado Olivio Belich (014.00061.2017).

As utilidades públicas concedidas pela Câmara de Curitiba são regulamentadas pela lei municipal 13.086/2009. Segundo a norma, a entidade deve prestar serviços de interesse da população; ter a sede ou uma filial no município; e provar que os integrantes dos órgãos de direção e deliberação não recebem remuneração, dentre outras obrigações. Com o título, um dos benefícios é que a instituição fica isenta de ônus para o alvará de licença.

Outras comissões
Na terça-feira (28), haverá duas reuniões de colegiados permanentes. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização promoverá seu encontro às 8 horas, enquanto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reunirá às 15 horas. Na quarta-feira (29), às 8h30, será realizado o encontro da Comissão de Acessibilidade. As pautas serão divulgadas na próxima semana.