Dos nove projetos de lei que serão votados na segunda-feira (28) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), cinco serão analisados em primeiro turno pelos vereadores da capital. É o caso da obrigação, aos cinemas da cidade, de pelo menos uma vez por mês realizarem uma sessão para exibição de filmes a crianças autistas. A iniciativa, chamada de Sessão Azul (005.00058.2019 com emenda 034.00024.2019), é do vereador Rogério Campos (PSD), com sugestões de Pier Petruzziello (PTB).

A norma, a ser deliberada pelos parlamentares, proíbe a cobrança de sobrepreço nesta sessão especial, e orienta que, para a sua realização, a iluminação deve ser reduzida, o som precisa ser mais baixo que o regularmente utilizado e que trailers não podem ser exibidos no início do filme. Para o autor do projeto, as sessões de cinema funcionariam como uma extensão com trabalho terapêutico realizado com a criança e aumentariam o engajamento dos pais no processo de tratamento.

Depois de dois adiamentos, volta à Ordem do Dia o projeto da Prefeitura de Curitiba que extingue o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan). A pedido da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, o tempo extra antes votação em plenário foi usado para debater a proposta com o Executivo (005.00230.2019) e apresentar um substitutivo geral que contemplasse uma revisão dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea). Uma minuta foi discutida semana passada (leia mais) e, até a publicação desta notícia, ainda não havia sido cadastrada no Sistema de Proposições Legislativas. 

Da Comissão Executiva da CMC, os vereadores também analisarão o projeto de resolução que atualiza a avaliação funcional dos servidores do Legislativo (004.00005.2020). Protocolada no dia 4 de agosto, a alteração das avaliações de estágio probatório (pela qual passam servidores recém-admitidos por concurso público, durante três anos, como requisito para sua efetivação no cargo) e de desempenho (pela qual passam todos servidores efetivos da CMC, para fins de progressão na carreira) são hoje regidos pela resolução 3/1992. Nesses quase 30 anos, alterações pontuais foram aprovadas em 2007 e 2011, mas sem reestruturar o formato da avaliação.

Dois projetos completam a lista de projetos em primeiro turno. Um, da vereadora Maria Leticia (PV), cria a “Semana da Mobilidade Ativa” de 16 a 22 de setembro (005.00039.2020). A vereadora justifica que a proposta é necessária para que “evoluamos e nos aprofundemos no debate sobre a mobilidade ativa, meio ambiente e qualidade de vida para que voltemos o nosso olhar para uma sociedade consciente”. O outro, de Tico Kuzma (Pros), homenageia com a denominação de logradouro Mariazinha Zonta Bozza (009.00008.2020)

Segundos turnos

No mesmo dia, os vereadores de Curitiba continuam o debate sobre as proposições aprovadas em primeiro turno. Passam por uma segunda deliberação a identificação obrigatória da CMC nos veículos oficiais do Legislativo (005.00245.2019), de autoria da Professora Josete (PT), e as homenagens ao padre Lourenço Bienarski (007.00001.2020) e ao empresário Sinval Machado (009.00024.2018), propostas, respectivamente, por Tito Zeglin (PDT) e Thiago Ferro (PSC).

Em redação final, que é a etapa extra de votação, necessária quando um projeto recebe emenda em segundo turno, volta ao plenário projeto de Ezequias Barros (PMB) que indica Joel Nelson Hecke para denominar um bem público ainda não especificado em Curitiba (009.00035.2019). A Ordem do Dia pode ser conferida aqui, no Sistema de Proposições Legislativas da CMC.

Indicações e sugestões

Além dos projetos de lei, os vereadores também discutem, em votação simbólica, cinco indicações ao Executivo nesta segunda-feira (confira aqui a relação completa). Entre elas, pedido de Ezequias Barros (PMB) para que seja debatido protocolo sanitário para eventos até 100 pessoas, que estão proibidos em virtude da pandemia do novo coronavírus (203.00377.2020).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).