Em sessão híbrida na próxima segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute duas mensagens do Executivo. Uma delas submete ao aval dos vereadores alteração em lei para que a capital não perca R$ 2,7 milhões para o apoio a projetos culturais, via Lei Aldir Blanc. Na outra, a proposta é suspender, até o final do ano, dívidas das empresas de eventos culturais com Prefeitura de Curitiba. 

Em regime de urgência de iniciativa do Legislativo, requerimentos acatados na última terça (17), as proposições “trancam” a pauta – ou seja, não podem ter o debate invertido ou adiado. O primeiro projeto a ser votado é o que pretende adequar a lei complementar 57/2005, referente ao Fundo Municipal de Cultura (FMC), à prorrogação do prazo para a utilização dos recursos federais destinados via Lei Aldir Blanc (002.00014.2021). 

Em setembro de 2020, a cidade recebeu R$ 11,9 milhões da União, dos quais R$ 9,2 milhões foram direcionados a projetos culturais selecionados pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Com o novo prazo, o Executivo teria até o dia 31 de dezembro para destinar o saldo remanescente, de R$ 2,7 milhões, para ações emergenciais de apoio ao setor cultural. 

O projeto diz que a aplicação dos recursos deverá ser feita dentro das determinações da lei federal 14.017/2020, por meio de seleção pública, no formato de subsídio mensal ou editais com propósito específico. “A liberação dos recursos será normatizada especificamente para atender a situação atual e por meio de decreto regulamentador, que deverá propor as formas de análise e formatos para acesso aos valores pelos beneficiários atingidos pela legislação”, diz a justificativa da matéria, assinada por Rafael Greca (saiba mais). 

O segundo projeto da pauta dispõe sobre a moratória às empresas de eventos culturais, com o objetivo de desobstruir o acesso às certidões negativas que as instituições financeiras exigem para a concessão de empréstimos, por exemplo (005.00204.2021). A mensagem abrange 12 atividades econômicas: gestão de espaços artísticos; produção de espetáculos circenses, de dança, de música, de teatro e de eventos esportivos; serviços de música ao vivo e mecânica; organização de feiras e congressos; exibição cinematográfica; drive-ins; e casas de festas e eventos. 

O texto autoriza as empresas do setor de eventos a emitirem junto ao Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), até o dia 31 de dezembro, “a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal, de que trata o artigo 6º do decreto 619/2021”. Caberia à Procuradoria-Geral do Município (PGM) ou à Secretaria Municipal de Finanças o bloqueio dos débitos vencidos, como forma de viabilizar a emissão da certidão de pessoa jurídica – assim como o respectivo desbloqueio, a partir de janeiro de 2022. 

“Considerando os protocolos para conter a disseminação do vírus covid-19, os setores de eventos culturais tiveram as atividades paralisadas e, por isto, sua capacidade de geração de renda foi reduzida em até 100%”, diz a justificativa da proposição. “Esta redução fez com que aumentasse o grau de endividamento das empresas e, por conseguinte, a inadimplência junto ao poder público municipal, que se traduz em um impeditivo na obtenção de certidão de débitos tributários e dívida ativa municipal.” O regime de urgência, para acelerar o trâmite da matéria, também foi acatado na última terça. 

De Osias Moraes (Republicanos), retorna à pauta, para a votação em segundo turno, a utilidade pública municipal ao Instituto Bom Kombat (014.00011.2021). Formalizada em 2016, a organização sem fins lucrativos oferta atividades esportivas e socioeducativas para crianças, jovens e adultos (saiba mais).

Na sessão desta terça-feira (24), os vereadores decidem se os chamados “sommeliers” de doses contra a covid-19, assim como já ocorre em outras cidades brasileiras, devem ser colocados no fim da fila da vacinação (saiba mais). Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Sugestões ao Executivo

Os vereadores também analisam, na segunda parte da ordem do dia, indicações ao Executivo e outras proposições. Duas das sugestões dispõem sobre a Central 156: Renato Freitas (PT) propõe a criação de um canal de atendimento específico para violações de direitos da população em situação de rua, enquanto Maria Leticia (PV) trata da capacitação dos servidores para o enfrentamento da violência doméstica, familiar e de gênero (respectivamente, 203.00420.2021 e 203.00421.2021). 

Outra proposição sugere à Prefeitura de Curitiba a elaboração de projeto de lei que vede a retenção e os descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural. Protocolada por Professora Josete (PT), a sugestão também é assinada por Carol Dartora (PT), Dalton Borba e Marcos Vieira, ambos do PDT, Maria Leticia e Renato Freitas (201.00074.2021). 

A votação das indicações e requerimentos ocorre após a análise dos projetos de lei, em turno único e de maneira simbólica. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.