Na sessão plenária da próxima segunda-feira (13), duas propostas de leis orçamentárias entram na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para o debate em primeiro turno. Nas mensagens, o Executivo requer a autorização dos vereadores para abrir créditos adicionais que totalizam R$ 1.136.935,18. 

Os projetos chegam a plenário após o parecer final da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na última quarta (8). Uma das mensagens requer a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 913.435,18. A proposta é remanejar recursos da própria Secretaria Municipal da Educação (SME) para a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Padre João Cruciani, no Campo Comprido (013.00005.2022). 

A outra iniciativa é um crédito adicional especial, no valor de R$ 223.500, que remaneja recursos do próprio Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). O objetivo é que o órgão possa pagar sentenças judiciais não previstas pela LOA de 2022 (013.00003.2022). 

Por não ter a previsão orçamentária é que o crédito é classificado como “especial”, em vez de “suplementar”. Já o termo técnico “extraordinário” é adotado somente em situações de urgência ou imprevisão, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. 

De Mauro Bobato (Pode), iniciativa sujeita à primeira votação quer denominar o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Caximba, localizado na estrada Delegado Bruno de Almeida, nº 8059, como Maria Vilma Paolini (008.00006.2021). Conhecida como “Dona Vilma do Caximba”, ela presidiu por mais de 20 anos a associação de moradores do bairro. Faleceu em maio de 2021, aos 78 anos de idade. 

Como a ordem do dia de terça-feira (14) foi reservada para o debate com a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), que estava prevista para a semana passada, mas foi adiada, os projetos retornam à pauta, para a votação em segundo turno, na sessão da próxima quarta (15).

Limite territorial
Em segundo turno, os vereadores retomam a discussão, nesta segunda, da mensagem que autoriza o Executivo a firmar acordo com  Fazenda Rio Grande. O objetivo é ajustar o limite territorial entre os dois municípios, que passaria a corresponder oficialmente ao curso do rio Iguaçu, retificado anos atrás (005.00297.2021).  

Encaminhada à CMC, em novembro de 2021, a proposta do Executivo explica que o acordo é resultado de um estudo liderado pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e o IAT (Instituto Água e Terra). Com a mudança, Curitiba perderia cerca de 0,3623 ha, o que significa 0,0008% de seu território (saiba mais). 

De Herivelto Oliveira (Cidadania), também depende da confirmação em plenário a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Coração Acolhedor Parque Iguaçu (CAPI). Herivelto Oliveira (Cidadania) recebeu em plenário a presidente da organização social, Edna Santos, e outros voluntários da entidade (014.00010.2022). 

Apesar de a “tia Edna” atuar na região do Uberaba há mais de 20 anos, a CAPI foi formalizada em 2020. “Essa associação atua no apoio e na assistência a mais de 200 famílias cadastradas na Vila Icaraí”, disse o autor durante a discussão em primeiro turno. 

Na próxima quarta, o plenário deve retomar o debate sobre o projeto que busca alterar dispositivos da lei municipal 15.460/2019, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte escolar em Curitiba. Na Tribuna Livre, a pauta é a adequação ao sistema de trabalho híbrido, que mescla a escala presencial com atividades remotas (saiba mais). 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Requerimentos e indicações

Na segunda parte da ordem do dia, o plenário analisa as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação em plenário. Uma dessas proposições, de iniciativa da vereadora Indiara Barbosa (Novo), sugere a reavaliação do pregão eletrônico 211/2021, da SMDT, “considerando o quantitativo e os preços altos” dos itens 2 (tênis para ciclista), 6 (coturno tático impermeável) e 7 (bota tática impermeável). 

“Percebe-se que os itens representam mais de R$ 2,5 milhões, sendo um volume expressivo do pregão, equivalente a 97% do valor total licitado. O que nos chamou a atenção é o fato de os valores unitários dos itens parecerem estar acima da média de mercado”, cita a proposição (205.00191.2022). 

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são um instrumento legal, referendadas pelo plenário, mas não são impositivas. Ou seja, cabe ao Executivo analisar e decidir se acata, ou não, as sugestões encaminhadas pela Casa. 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.