Em sessão híbrida nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Curitiba debate as duas mensagens do Executivo, em trâmite na Casa desde o dia 11 de janeiro, que têm como justificativa a modernização do sistema de iluminação pública da capital. Os projetos solicitam o aval dos vereadores para a estruturação de parceria público-privada (PPP), articulada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2017. 

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) continuaria sendo a geradora e distribuidora de luz na capital. No entanto, a Prefeitura de Curitiba exploraria a liberdade dada pela legislação federal de estabelecer um contrato separado para a modernização e expansão da rede de iluminação pública. 

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Projeto de lei ordinária autoriza a oferta do serviço para a iniciativa privada por meio de uma PPP e vincula ao futuro contrato à cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). Tal taxa, diz a iniciativa, será utilizada “para pagamento e garantia da contraprestação da parceria público-privada”, em percentual a ser definido no contrato entre a prefeitura e a vencedora da PPP (005.00007.2021).

A empresa contratada assumirá “a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública”, de “vias públicas destinadas ao trânsito de pessoas ou veículos, tais como ruas, praças, avenidas, logradouros, caminhos, túneis, passagens, jardins, estradas, passarelas e rodovias”. A mensagem também contempla “bens públicos destinados ao uso comum do povo, tais como abrigos de usuários de transportes coletivos, praças, parques e jardins”. 

Já a proposta de lei complementar pretende alterar a redação da lei complementar 46/2002, que dispõe sobre a cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). A iniciativa atualiza o mecanismo de cobrança da contribuição, que continua não podendo exceder 10% do total da fatura de energia (002.00001.2021). Em vez de um valor pré-fixado, como na lei atual, a Cosip passará a ser indexada ao valor da Tarifa de Energia de Iluminação Pública (Teip), equivalente ao preço de um megawatt-hora (MWH) da Tarifa Convencional do Subgrupo B4a, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

No dia 13 de maio, audiência pública da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização debateu a PPP da iluminação pública com representantes da Prefeitura de Curitiba e do BNDES. Com o novo formato, afirmaram os secretários municipais de Administração, Alexandre Jarschel, e de Obras, Rodrigo Rodrigues, a capital espera adiantar a modernização da iluminação pública para LED, atingindo a totalidade dos pontos de luz em até 24 meses da assinatura do contrato. A mudança deve gerar economia do gasto com eletricidade.

Do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), também entra na pauta desta segunda, para a votação em primeiro turno, a declaração de utilidade pública municipal à Associação dos Rimadores Contraste Social (ARCS). A organização atua em comunidades carentes, com a distribuição de brinquedos, materiais escolares e atividades culturais, por exemplo (014.00009.2021). 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Sugestões ao Executivo

Os vereadores também analisam, na segunda parte da ordem do dia, as indicações ao Executivo e outras proposições. Uma das sugestões, do vereador João da 5 Irmãos (PSL), é para a antecipação do feriado de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, padroeira de Curitiba, de 8 de setembro, uma quarta-feira, para o dia 6, segunda (203.00443.2021). 

A votação das indicações e requerimentos ocorre após a análise dos projetos de lei, em turno único e de maneira simbólica. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.