Na sessão da próxima segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, em primeiro turno, o novo piso salarial de professores da Educação Infantil. Protocolado no dia 5 de agosto, o projeto de lei é de iniciativa do Executivo e será votado em regime de urgência (005.00149.2022).

O salário inicial deve passar de R$ 2.792,21 para R$ 3.845,63, no caso dos servidores que fazem parte do quadro permanente. Ou seja, que têm a formação atualmente exigida para a carreira: curso superior de Pedagogia ou ensino médio na modalidade Normal (Magistério). O aumento será retroativo a janeiro e, segundo o Executivo, o impacto orçamentário estimado para 2022 é de R$ 106 milhões.

Com quatro artigos, o projeto atualiza a tabela salarial anexa à lei municipal 12.083/2006. O documento com os novos valores é composto de cinco colunas, assim designadas: Parte Especial Fundamental, Padrão 4221, referência I com valor R$ 1.928,69; Parte Especial Médio, Padrão 4222, ref. I R$ 2.629,91; Parte Permanente Nível 1, Padrão 4223, ref. I R$ 3.845,63; Parte Permanente Nível 2, Padrão 4224, ref. I R$ 4.422,47; e Parte Permanente Nível 3, Padrão 4225, ref. I R$ 5.085,85 (confira aqui).

“Os investimentos na educação durante a primeira infância refletem continuamente no desenvolvimento da população e resultam em melhores indicativos econômicos e sociais ao longo de toda a formação e desenvolvimento do cidadão”, diz a justificativa da proposição, assinada por Rafael Greca, chefe do Executivo (saiba mais).

Assinado por diversos vereadores, o requerimento de urgência foi votado na última terça-feira (9). Com isso, a iniciativa tem o trâmite abreviado e pode seguir para a votação em plenário sem a manifestação das comissões permanentes. Projetos em regime de urgência “trancam” a pauta. Isto é, abrem a ordem do dia e não podem ser adiados.

Outros debates
A ordem do dia, na próxima segunda, traz mais dois projetos de lei. Em primeiro turno, o plenário decide sobre utilidade pública municipal à Associação Capão Raso FC (014.00008.2022). Retorna à pauta, em segunda votação, a denominação de um logradouro como Pedro Carvalho de Lima, um dos pioneiros do Parque Industrial, no Capão Raso (009.00007.2020). Assinam as proposições, respectivamente, os vereadores Sabino Picolo (União) e Tico Kuzma (Pros).

Na próxima terça-feira (16), serão debatidas mais duas mensagens do Executivo, também em regime de urgência. Uma das propostas é que Curitiba possa se desligar de um consórcio na área da saúde. No outro projeto, o objetivo é criar cinco cargos comissionados, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (saiba mais).    

Na quarta-feira (17), a Tribuna Livre, espaço democrático de debates do Legislativo, alerta para o aumento de casos da esporotricose, doença causada por um fungo, que afeta tanto o homem quanto os animais, em especial os gatos (confira). Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.

Frente parlamentar
A CMC também vota, na segunda parte da ordem do dia, as sugestões ao Executivo e os requerimentos que dependem da votação em plenário. Já consta na pauta da próxima segunda, por exemplo, o registro da  Frente Parlamentar de Estudos sobre a Regularização Fundiária (422.00002.2022). 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).