A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute, em sessão plenária híbrida na próxima segunda-feira (14), mensagem do Executivo, em regime de urgência, para incentivar o turismo local. A ideia é que a capital faça parte do roteiro turístico Rotas do Pinhão, junto ao governo federal. Para isso, no entanto, é necessário que os vereadores autorizem a filiação do Município a associações reconhecidas pelo Ministério do Turismo.  

Na aprovação da urgência, na última quarta-feira (9), o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), que preside a  Frente Parlamentar da Retomada Econômica e do Desenvolvimento do Turismo, defendeu a importância da medida para o setor, “muito afetado pela pandemia”. “Inicialmente, o prazo para os municípios entrarem no Mapa do Turismo era o dia 20 de fevereiro, mas o Ministério do Turismo prorrogou o limite até 17 de março, por isso o regime de urgência”, afirmou. 

O projeto de lei, na prática, solicita o aval da CMC para que a Prefeitura de Curitiba se filie à Adetur (Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana) e à Anseditur (Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo). A adesão implica o pagamento pecuniário que não está discriminado na mensagem, mas para o qual o Instituto Municipal de Turismo (IMT), nos anexos, afirma ter previsão orçamentária. 

Com a urgência, a mensagem “tranca” a pauta – ou seja, suspende as outras deliberações até que a votação seja concluída. Aprovado o requerimento, o projeto entra na ordem do dia depois de três dias úteis, mesmo sem a análise pelas comissões permanentes da Casa. O trâmite é regulamentado pelos artigos 167, 168 e 169 do Regimento Interno. 

Outros debates

Ainda na próxima segunda, entra na pauta proposta de lei para denominar um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da capital como Marielle Franco (009.00005.2021). A homenagem à vereadora do Rio de Janeiro (RJ) será discutida no dia em que o assassinato completará quatro anos. A autora, Carol Dartora (PT), lembra que Marielle, que se destacou na defesa dos direitos humanos, ainda jovem trabalhou em uma creche como educadora infantil. 

Também será votado, em primeiro turno, projeto de lei para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao reverendo Roberto Brasileiro Silva, natural de Guimarânia (MG). Pastor há 37 anos, está no quinto mandato como presidente do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil (006.00013.2021). A proposta é da vereadora Noemia Rocha (MDB). 

Retorna à ordem do dia, para a segunda votação, a declaração de utilidade pública municipal à Associação JusCidadania (014.00037.2021). Formalizada em 2006, a organização reúne as ações de voluntariado dos servidores da Justiça Federal do Paraná – a exemplo do projeto Dindo, de apadrinhamento de crianças e adolescentes de casas-lares. A indicação é do vereador Márcio Barros. 

Na sessão da próxima terça-feira (15), o destaque é a mensagem do Executivo para instituir o Sistema Municipal de Museus de Curitiba (entenda). Na manhã de quarta-feira (16), os vereadores recebem o secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues, para debate sobre a conclusão das obras da Linha Verde Norte (saiba mais). 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Requerimentos e indicações

Na segunda parte da ordem do dia, o plenário analisa as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação em plenário. Essas votações ocorrem em turno único, após a análise dos projetos de lei. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.