Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidem, nesta segunda-feira (8), se clínicas, unidades de saúde e residências geriátricas sediadas na capital do Paraná deverão manter, em seus estabelecimentos, equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua. Proposto pela vereadora Maria Leticia (PV) em 2017, e tendo tramitado pelas comissões temáticas (005.00331.2017), o projeto de lei chega ao plenário da CMC em meio à crise de saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Ainda que a disponibilização da oxigenoterapia nesses estabelecimentos não guarde relação direta com o combate à covid-19, ter os cilindros à mão numa crise decorrente de insuficiência cardiorrespiratória pode reduzir o número de hospitalizações desses pacientes, que pertencem ao grupo de risco. “A maioria dos idosos internados em instituições de longa permanência, é portadora de distúrbios respiratórios, como asma brônquica e enfisema pulmonar. Quando eles têm uma crise, as casas chamam atendimento emergencial, que por vezes é demorado, prejudicando a saúde do residente”, justifica Maria Leticia.

A exigência de cilindro e concentrador vale para todos estabelecimentos já instalados em Curitiba e para os que vierem a abrir unidades da cidade. Pelo projeto, eles ficam obrigados a manter os equipamentos em “perfeitas condições de uso”, sendo que a fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Saúde. Com uma emenda modificativa (034.00082.2017), a autora estabeleceu prazo de 90 dias até a vigência da norma e deu 120 dias ao Executivo para regulamentar a exigência, estipulando as sanções para quem descumprir a regra, as indicações de uso da oxigenoterapia e demais questões técnicas.

Incentivos a edificações
No mesmo dia, a CMC vota o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que consolida os prêmios e incentivos construtivos às edificações na capital do Paraná, reunindo numa mesma lei os regramentos hoje dispersos em outros instrumentos administrativos (005.00021.2020). Era para a proposta ter sido votada na última terça (2), mas foi adiada a pedido do líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB), para que os vereadores pudessem focar, naquele dia, no debate sobre o avanço da pandemia do novo coronavírus (leia mais).

Diante do protocolo de seis emendas ao projeto (032.00002.2021, 032.00003.2021, 032.00004.2021, 033.00003.2021, 034.00005.2021 e 034.00006.2021), Petruzziello organizou uma reunião dos vereadores com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) na quinta-feira (4). Na ocasião, o economista Alberto Paranhos e as arquitetas Maria Cristina Trovão Santana e Suely Hass justificaram a iniciativa, responderam a perguntas dos parlamentares e comentaram uma a uma as emendas já apresentadas sobre a matéria (confira aqui).

Requerimentos e indicações
Além dos projetos de lei, 14 requerimentos serão votados pela CMC. Na relação, disponível para consulta pública no Sistema de Proposições Legislativas, consta, por exemplo, a sugestão de Éder Borges para que a prefeitura contrate estudo sobre a aplicação do tratamento precoce à covid-19 em Curitiba, de forma a dar “desfecho institucional técnico-científico ao tema, bem como quanto a sua eficácia ou não” (203.00076.2021). Há também pedido para que tramite com urgência iniciativa do Executivo que prorroga o prazo dos projetos agraciados com incentivo à cultura municipal (411.00008.2021).

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