O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute, na sessão desta segunda-feira (30), a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 174.113.500 para o transporte coletivo da cidade. Protocolada no dia 1º de abril, a mensagem do Executivo aponta que os recursos serão remanejados da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs (013.00004.2022). 

Conforme o descritivo técnico, R$ 1,25 milhão será usado para materiais de consumo, R$ 9,15 milhões para a contratação de terceirizada na área de serviços de tecnologia da informação e telefonia e R$ 163,7 milhões para serviços de pessoa jurídica. É na justificativa da mensagem que a Prefeitura de Curitiba informa que R$ 132,4 milhões serão destinados para equalizar, no exercício de 2022, a diferença entre a tarifa social de R$ 5,50 e a técnica, de R$ 6,3694. Já R$ 41,6 milhões devem ser aplicados na manutenção do sistema (saiba mais). 

O projeto chega a plenário depois de análise criteriosa pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa. Após a instrução jurídica, o colegiado recepcionou a matéria no dia 18 de abril. Até receber o parecer final, na última quarta-feira (25), a matéria passou por diferentes etapas de discussão. Os vereadores solicitaram, por exemplo, informações adicionais ao Executivo sobre a projeção estimada de passageiros e a destinação de valores ao FUC por meio de decretos.

Para esclarecer dúvidas e aprofundar o debate sobre o crédito, Economia convidou técnicos da Urbs para reunião, na semana passada. O tema ainda repercutiu, na sessão da última quarta, durante a audiência pública de prestação de contas do Executivo, em meio aos questionamentos à Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.

De acordo com o titular de Finanças, Cristiano Hotz, o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, acompanhará a votação do projeto. Se aprovado em primeiro turno, o aporte de R$ 174 milhões ao transporte coletivo retorna à pauta, na sessão da próxima terça-feira (31), para a palavra final do plenário. 

Operação imobiliária
Outra mensagem do Executivo depende da confirmação da CMC, na próxima segunda. O projeto pede a autorização dos vereadores para efetivar a alienação (venda) de um lote público de 78,25 m², localizado no bairro Jardim das Américas, avaliado por R$ 87,4 mil (005.00298.2021).

Trata-se de um recuo na avenida Nossa Senhora de Lourdes. A compra foi solicitada em 2014 por Jorge Ota, proprietário do imóvel vizinho. Conforme o Executivo, os órgãos municipais não se opuseram à operação imobiliária, condicionando-a à unificação dos lotes e à preservação do traçado principal da via (entenda). 

Mais dois projetos de lei constam na ordem do dia para votação em segundo turno. De Tito Zeglin (PDT), a proposta é denominar uma rua do bairro Umbará como Saburo Sugisawa, médico e professor universitário falecido em outubro de 2019, aos 85 anos de idade (008.00014.2021). Membro da Academia Paranaense de Medicina, fundador do Hospital Sugisawa, o homenageado foi cidadão honorário do Paraná e de Curitiba (saiba mais). 

A outra iniciativa, apresentada por Alexandre Leprevost (Solidariedade), quer declarar de utilidade pública municipal a Associação Paranaense de Pais e Amigos das Pessoas com Epidermólise Bolhosa (APPAPEB), doença genética rara, não contagiosa e ainda sem cura (014.00040.2021). A epidermólise bolhosa possui diferentes graus de severidade, mas, em geral, a pele do paciente é muito fina e sujeita a lesões. 

Prazo para emendas
Dois créditos orçamentários retornam à pauta, na segunda e na terça, para finalizar o prazo regimental de recebimento de emendas. Conforme o rito legal para todos os projetos de leis orçamentárias, as mensagens precisam constar em três ordens do dia consecutivas. Depois disso, retornam à Comissão de Economia para a emissão do parecer final. 

Um desses projetos requer a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 913.435,18. A ideia é remanejar recursos da própria Secretaria Municipal da Educação (SME) para a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Padre João Cruciani, no Campo Comprido (013.00005.2022). 

A outra iniciativa é um crédito adicional especial, no valor de R$ 223,5 mil, que remaneja recursos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para que o órgão possa pagar sentenças judiciais não previstas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (013.00003.2022). 

Dia do Influenciador
Na próxima terça, dois projetos de lei entram na ordem do dia, para a análise em primeiro turno. Um deles, de iniciativa de Alexandre Leprevost, institui o 17 de maio como o Dia do Influenciador Digital em Curitiba. O autor defende que, com a pandemia, muitos profissionais se reinventaram e conseguiram impulsionar negócios em diferentes segmentos, superando as dificuldades econômicas (005.00017.2022). 

De Professor Euler (MDB), o plenário também delibera sobre a utilidade pública municipal ao Grupo Escoteiro Naipi e Tarobá (014.00042.2021). Além da prática do escotismo, a associação sem fins lucrativos promove ações sociais e de educação ambiental, por exemplo, nos bairros Parolin, Guaíra, Fanny e Lindoia (acesse o relatório de atividades). 

Confira as ordens do dia de segunda e de terça. Na próxima quarta-feira (1º), a pauta será reservada para a audiência de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A atividade também contará com a apresentação dos resultados da consulta pública realizada pela CMC sobre os investimentos prioritários para a cidade (leia mais). 

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da ordem do dia, o plenário analisa as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação em plenário. Uma dessas proposições, de iniciativa do vereador João da 5 Irmãos (União), sugere à Prefeitura de Curitiba a implantação de ecobarreiras em pontos críticos dos rios da cidade (205.00173.2022). 

Feitas com galões, cordas e redes, amarradas de ponta a ponta, as ecobarreiras consistem em uma alternativa ambiental simples e de baixo custo. O objetivo é “segurar” parte dos resíduos descartados nos rios ou arrastados pelas correntezas. 

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são um instrumento legal, referendadas pelo plenário, mas não são impositivas. Ou seja, cabe ao Executivo analisar e decidir se acata, ou não, as sugestões encaminhadas pela Casa. 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.