Em sessão híbrida na próxima segunda-feira (29), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decide se os concursos da administração direta e indireta do Município terão cotas étnico-raciais. A proposta, da vereadora Carol Dartora (PT), é reservar 20% das vagas para a população negra e indígena, com a justificativa de promover a igualdade racial e diminuir as desigualdades sociais na capital do Paraná. 

O projeto, que tramita na CMC desde janeiro deste ano, chega a plenário após o aval em reunião extraordinária da Comissão de Serviço Público, na última terça-feira (23), dentro da pauta alusiva ao Mês da Consciência Negra. A matéria indica a autodeclaração, conforme critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como requisito para a inscrição às vagas reservadas. Haveria punição para eventuais casos de fraude apurados durante o processo (005.00033.2021). 

Emenda substitutiva ao texto, apresentada por Tito Zeglin (PDT), inclui a população indígena nas cotas étnico-raciais (034.00010.2021). Em agosto passado, a matéria recebeu substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, por iniciativa da presidente colegiado, Amália Tortato (Novo), com a ideia das cotas sociais, para candidatos com renda familiar per capita mensal de até um salário-mínimo e meio e que tenham cursado o Ensino Médio na rede pública ou como bolsitas (031.00059.2021). 

Nesta sexta-feira (26), Carol Dartora protocolou outro substitutivo, assinado por 20 dos 38 vereadores (031.00114.2021). A principal mudança no texto é que a implementação das cotas seria gradual. Ou seja, começaria com a reserva de 10% das vagas, a partir da data da publicação da lei, e teria o acréscimo de 2% a cada dois anos, até o Município chegar ao percentual de 20%.

“A aprovação das cotas étnico-raciais é fundamental para tirar Curitiba do atraso e da exclusão da população negra, combatendo diretamente o racismo institucional e estrutural. Vamos colocar Curitiba em um processo de promover a igualdade e promover a diversidade dentro dos espaços públicos”, defende Dartora, primeira vereadora negra de Curitiba,. A autora frisa o apoio de diversos vereadores à nova redação: “Foi uma articulação muito grande que a gente fez desde o momento que entramos aqui na Câmara. Atuamos fortemente para demonstrar que essa política é urgente, eficiente e vai trazer benefícios para toda a cidade”. 

Outros projetos

Ainda dentro da pauta da Consciência Negra, retorna à pauta, na próxima segunda, a mensagem do Executivo para implementar o 1º Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba (Plamupir). O documento consolida as diretrizes para o enfrentamento do racismo e da violência contra a população negra, indígena, cigana e outros grupos étnicos historicamente discriminados (005.00059.2021). 

Em debate nas últimas três sessões plenárias, o projeto de lei precisa passar pela análise da redação final, uma espécie de “terceiro turno”, em função das emendas aprovadas pelos vereadores, durante segunda votação. Tais proposições incluíram a habitação como 10º eixo da proposta (saiba mais). 

Também precisa da confirmação em plenário o projeto, assinado por diversos vereadores, para alterar para Irmãos Rebouças, os primeiros engenheiros negros do Brasil, o nome da Escola Municipal Vila Torres (008.00004.2021). Nascidos na Bahia, em 1838, Antonio e André Rebouças estudaram na Europa e retornaram ao país para trabalhar no ramo de construção de estradas, no qual eram especialistas. 

Eles deixaram legado ao Paraná pela construção da Estrada da Graciosa, ligação com o litoral do estado, e a Estação Ferroviária de Curitiba, que trouxe grande desenvolvimento à cidade. Também trabalharam nas obras do primeiro chafariz público da capital, na praça Zacarias; do Parque Nacional do Iguaçu; e da ferrovia Paranaguá-Curitiba. Os irmãos ainda se destacaram no movimento abolicionista. 

Completa a pauta mensagem do Executivo, para a votação em primeiro turno, para efetivar a lei municipal 15.644/2020. No ano passado, a CMC autorizou o Executivo a vender lote de 420 m² na CIC, pelo valor R$ 367 mil (005.00227.2019), ao proprietário do imóvel vizinho. No entanto, segundo o Registro de Imóveis, para validar a operação ainda é necessário desafetar formalmente o lote, que é o objetivo da proposição atual (005.00219.2021). Na terça-feira (30), além das matérias em segundo turno, o plenário discute o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (leia mais). 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Regimes de urgência

Os vereadores também analisam, na segunda parte da ordem do dia, requerimentos e indicações ao Executivo. Constam na pauta, dentre outras proposições, regimes de urgência a três mensagens do Executivo, adiados na última quarta a pedido do líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB).

Um dos projetos pede aos vereadores um ano de prazo extra para a revisão da planta genérica do IPTU (002.00017.2021). Com isso, o limite fixado pelo artigo 36 do Código Tributário seria postergado para 15 de outubro de 2022 (entenda). Em outra proposição, o mote é a implantação da praça da Suécia, em regime de comodato com a empresa Volvo, na confluência da avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e a rua Eduardo Sprada (005.00270.2021).

A terceira mensagem que terá a urgência analisada pelos parlamentares da capital dispõe sobre operação de crédito, no valor de R$ 350 milhões, para a amortização de parcelamentos referentes à previdência do funcionalismo (005.00161.2021). A análise dessas proposições ocorre após votação dos projetos de lei, em turno único e de maneira simbólica. 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.