Sete projetos de lei constam na ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (9), para votação em primeiro turno. Dois deles são mensagens do prefeito Rafael Greca que tiveram o regime de urgência aprovado nesta semana. As proposições dispõem sobre o aporte de mais R$ R$ 6 milhões para o custeio da CuritibaPrev (005.00204.2019) e da extinção do cargo de motorista da administração direta e indireta (005.00153.2019, com o substitutivo 031.00063.2019).

Para o aporte extra à CuritibaPrev, regime complementar de previdência do Município, a Prefeitura de Curitiba pretende alterar o artigo 38 da lei 15.072/2018. A ideia é dobrar de R$ 6 milhões para R$ 12 milhões a quantidade de recursos que a administração pode repassar à fundação, “a título de adiantamento de contribuições destinadas ao custeio administrativo”. Segundo o Executivo, o valor inicialmente previsto, dividido em parcelas mensais de R$ 300 mil, termina em 30 de maio de 2020.

Quanto à extinção do cargo de motorista da Prefeitura de Curitiba, da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), da Fundação de Ação Social (FAS) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), 224 vagas não estão ocupadas. As 146 vagas ocupadas seriam extintas por força da aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão dos servidores.

Adiamentos
Quatro projetos retornam à pauta, para análise em primeiro turno, após terem sido adiados nesta semana. De Professor Euler (PSD), a proposta é que o aluno de escola municipal ou Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), cujo pai ou responsável tenha mobilidade reduzida permanente ou doença incapacitante, também tenha direito à matrícula prioritária (005.00225.2017). Conforme sinalizou na última quarta (4), o autor apresentou substitutivo para adequações no texto (031.00089.2019).

Adiado por três sessões, também retorna à pauta o Estatuto dos Servidores da CMC, de iniciativa da Comissão Executiva - formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM), o primeiro e o segundo-secretário da Casa, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente - (005.00170.2019, com o substitutivo 031.00086.2019). A ideia é desvincular os funcionários do Legislativo da lei municipal 1.656/1958, que dispõe sobre os funcionários públicos do Município. A proposta até agora recebeu sete subemendas, disponíveis para consulta no SPL.

De Professor Silberto (MDB), será votada a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professor Teobaldo Leonardo Kletemberg (014.00030.2019). De Noemia Rocha (MDB), a declaração à Missão Ebenézer.Org (014.00019.2019).

Também de Marcos Vieira, entra na pauta projeto de lei que autoriza o Município o instituir em Curitiba o programa Meu Primeiro Emprego (005.00103.2018, com o substitutivo 031.00087.2018). A ideia é fomentar a inserção de jovens no mercado de trabalho, “capacitando-os e incorporando-os na atividade laboral”. Empresas com até sete empregados, mesmo que contempladas por benefício ou isenção fiscal, no âmbito do Município, seriam isentas da reserva de vagas ao primeiro emprego.

Outros projetos
Em segundo turno, consta na ordem do dia proposição de Tito Zeglin (PDT) para denominar rua do bairro Umbará como Pedro Kusma (009.00046.2018). Lavrador, ambulante e construtor, ele morava no bairro Novo Mundo (saiba mais).

De Maria Leticia (PV), para análise da redação final, já que o projeto recebeu emendas em segundo turno, retorna à pauta a proposta que obriga os proprietários de bares, restaurantes e estabelecimentos similares a prestar “eficaz acolhida, auxílio e proteção” às clientes mulheres que se sintam em risco. Para isso, deverão treinar os funcionários e, diante de ocorrências consumadas de assédio, registrar “as circunstâncias fáticas”, “possibilitando a identificação do agressor” (leia mais).
 
Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da ordem do dia, após a votação dos projetos de lei, constam na pauta da próxima segunda, dentre outros requerimentos e indicações, uma proposição de Mauro Ignácio (PSB) direcionada ao presidente da Infraero, o tenente-brigadeiro do Ar Hélio Paes de Barros Júnior (203.00219.2019). O vereador sugere a realização de estudos para ampliação da área de parada para embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto Internacional Afonso Pena, dentre outros encaminhamentos.

A votação dos requerimentos e indicações é feita em apenas um turno, simbolicamente - ou seja, sem o registro no painel eletrônico, salvo quando os vereadores deliberam pelo uso da ferramenta. Para constar na segunda parte da ordem do dia da próxima segunda-feira, a proposição deve ser protocolada até as 18 horas desta sexta (6).