** Matéria atualizada às 9h20 desta segunda, após alterações nas ordens do dia de terça e de quarta-feira.

As regras do transporte escolar da capital paranaense estarão em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária da próxima segunda-feira (6). O Legislativo discute, em primeiro turno, projeto de lei com o objetivo de modernizar a legislação em vigor. Na avaliação do autor da proposta, vereador Professor Euler (MDB), a regulamentação ficará mais completa, atendendo a demandas de uma das categorias mais impactadas pela pandemia da covid-19 (005.00186.2021). 

A ideia, na prática, é alterar dispositivos da lei municipal 15.460/2019, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte escolar em Curitiba. Uma das mudanças propostas permite que pessoas físicas, com licença de condutor autônomo emitida pela Urbs, também possam ser proprietárias de empresa habilitada a operar no serviço de transporte, podendo conduzir qualquer veículo em seu nome. 

O projeto também dispõe sobre manutenção do serviço caso o condutor licenciado fique temporariamente impedido de trabalhar, desde que comprovada a necessidade. A ideia é que o motorista possa ser substituído por um condutor que atenda aos pré-requisitos elencados no artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro, como idade superior a 21 anos e habilitação na categoria D (emenda 034.00090.2021). 

O texto também define regras para a mudança: o aviso da substituição deverá ser feito antes do condutor temporário começar a operar; o período não poderá passar de 15 dias; a comprovação da necessidade será apresentada preferencialmente por meio eletrônico e no prazo de até 72 horas após a comunicação de substituição; e as mudanças podem ser aplicadas também aos monitores dos veículos cadastrados no serviço de transporte escolar. 

Emenda ao projeto (034.00072.2021) diz que as alterações na lei, se aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito, entrarão em vigor 90 dias após a  publicação no Diário Oficial do Município (DOM).  Se acatada em primeiro turno, a proposta de lei terá a palavra final em plenário na próxima terça-feira (7). 

Outras votações
Os vereadores devem chancelar, nesta segunda, a criação do Dia do Influenciador Digital, em 17 de maio, e a utilidade pública municipal ao Grupo Escoteiro Naipi e Tarobá (saiba mais). As iniciativas são, respectivamente, de autoria dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Professor Euler (005.00017.2022 e 014.00042.2021). 

Em primeiro turno, o plenário debate operação imobiliária proposta pelo Poder Executivo em março deste ano. A ideia é alienar (vender) área pública de 171 m², no Bairro Alto, em favor de Gevásio Gomes de Oliveira, pelo valor de R$ 99 mil (005.00046.2022).  De Ezequias Barros (PMB), entra na pauta a Cidadania Honorária de Curitiba para a psicóloga Deuza Maria de Avellar (006.00004.2022). 

Nesta terça, para a primeira votação, entra na pauta iniciativa de João da 5 Irmãos (União) para declarar de utilidade pública o Instituto Magia da Luta (014.00050.2021). De Sidnei Toaldo (Patriota), a proposta é conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao jornalista Sandro Dal Piccolo (006.00022.2021).

Durante a sessão desta terça também está previsto o debate com a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT). Na quarta-feira (8), a Tribuna Livre, proposta pelo vereador Zezinho Sabará (União), tem como mote a regulamentação do serviço de self storage na capital (entenda). 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Emendas à LDO
Encerrada a fase de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, na última quarta (1º), com a audiência pública em plenário, o projeto do Executivo entra na pauta para o recebimento de emendas. O prazo de três ordens do dia consecutivas para que os vereadores possam se debruçar sobre a mensagem, e propor alterações, começa na próxima segunda. 

Em seguida, as emendas serão discutidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC. É que para serem votadas em plenário, junto à peça orçamentária, tais proposições precisam ser admitidas pelo colegiado. 

As propostas de leis orçamentárias, incluindo os créditos, têm um rito legal diferenciado no Legislativo. Depois da instrução jurídica, elas não são encaminhadas, como as demais proposições, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A avaliação das mensagens, neste caso, é feita exclusivamente pelo colegiado de Economia. 

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da ordem do dia, o plenário analisa as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação em plenário. Uma dessas proposições, de iniciativa de Marcelo Fachinello (PSC), sugere a regulamentação da Ouvidoria do SUS de Curitiba (205.00186.2022). 

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são um instrumento legal, referendadas pelo plenário, mas não são impositivas. Ou seja, cabe ao Executivo analisar e decidir se acata, ou não, as sugestões encaminhadas pela Casa. 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.