Três projetos de lei serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima segunda-feira (26). A ordem do dia submeterá primeiro aos parlamentares uma iniciativa da Prefeitura de Curitiba, que pede a autorização do Legislativo para a filiação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) a duas associações ligadas ao setor (005.00062.2022). A adesão do IPMC à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) e à Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios (Apeprev) custará R$ 5,6 mil por ano ao Executivo.

A Abipem e a Apeprev, afirma a Prefeitura de Curitiba, na justificativa do projeto, “congregam interesses dos RPPS do país todo e, além disso, promovem congressos, seminários, workshops, encontros e várias atividades de atualização, aprimoramento e estudos sobre matéria previdenciária”. “Essas atividades têm como finalidade assegurar o desenvolvimento econômico, técnico, administrativo e social das instituições filiadas, visando o bem-estar de seus segurados e beneficiários”, completa a justificativa. 

O Executivo argumenta que as entidades são apartidárias, independentes e “promovem eventos que instruem os servidores sobre a matéria [regimes próprios], capacitando-os para submeter-se à certificação, além de promover a atualização das normas previdenciárias editadas pelo atual Ministério do Trabalho e Economia”. A adesão do IPMC precisa ser autorizada pelos vereadores de Curitiba, sendo aprovada somente após dois resultados positivos em votações consecutivas pelo plenário.

Na mesma manhã, a CMC decide sobre a criação do Dia Municipal do Terço dos Homens (005.00086.2022), que enaltece uma manifestação religiosa dos católicos do Movimento Apostólico de Schoenstatt, iniciada no Brasil em 8 de setembro de 1936. O Terço dos Homens é caracterizado por pequenos grupos que se reúnem para rezar nas ruas e o crescimento da prática fez com que, a partir de 2008, passassem a ser realizadas romarias anuais de seus membros ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. A iniciativa é de Alexandre Leprevost (Solidariedade) e fixa a data de 8 de setembro para a comemoração.

Por último, na mesma sessão, será submetida ao plenário a concessão da Cidadania Honorária de Curitiba ao empresário Arno Valberto Grahl, diretor-presidente da Gamma Ferramentas. Natural de Ibirama (SC), ele reside na capital paranaense desde 1983. Grahl já foi executivo de diversas outras empresas e é um incentivador da prática esportiva, patrocinando diversos times de futebol e de futsal, além de programas de jornalismo nas rádios do estado (006.00007.2022). A iniciativa é do vereador Tito Zeglin (PDT).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).