Na segunda, CMC debate crédito ao ICS e maus-tratos a animais

por Fernanda Foggiato — publicado 15/05/2020 15h10, última modificação 15/05/2020 15h15 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Na segunda, CMC debate crédito ao ICS e maus-tratos a animais

Dentre outros projetos, crédito ao ICS, de R$ 48,7 milhões, será debatido na sessão remota desta segunda-feira. (Foto: Arquivo/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, na sessão remota desta segunda-feira (18), mensagem do prefeito para a abertura de crédito adicional especial ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS), de R$ 48,7 milhões. Também entra na pauta, para votação em primeiro turno, projeto da vereadora Fabiane Rosa (PSD) para ampliar a abrangência da lei municipal 13.908/2011, que dispõe sobre sanções e penalidades administrativas aos maus-tratos contra animais.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, os recursos adicionais ao ICS são provenientes de superavit financeiro apurado em 2019 (013.00001.2020). A justificativa é manter a prestação de serviços médicos assegurados pelos programas a cargo do ICS, destinados a servidores municipais ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas, e atender o “ativo garantidor”, ou seja, a cobertura de riscos referentes a operações de assistência à saúde. A matéria concluiu o trâmite na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na última quarta-feira (13).

O projeto de Fabiane Rosa quer inserir na legislação contra maus-tratos o tutor que não prestar atendimento veterinário ao animal doente e o condutor que, independentemente de dolo ou culpa, não socorrer animal vítima de atropelamento (005.00025.2019, com o substitutivo 031.00030.2019). Tais ações estariam sujeitas à fiscalização e à aplicação das penalidades administrativas previstas em lei – que podem ser, conforme a gravidade do caso, advertência, multa, sanções restritivas de direito e apreensão do animal. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Também em primeiro turno, consta na pauta projeto de lei para declarar de utilidade pública municipal à Sociedade Internacional da Consciência de Krsna de Curitiba (ISKCON), organização filosófica, cultural, religiosa e beneficente (014.00056.2019). A proposição é de Professor Euler (PSD). Em segunda votação, a CMC vota a criação da Semana de Conscientização da Doença Celíaca, em maio (005.00172.2019). O autor é Bruno Pessuti (Pode).

Na terça-feira (19), dentre outras proposições, o plenário analisa mudança na legislação das caçambas e mensagem do prefeito para alienação de área de domínio público (saiba mais). Confira as ordens do dia de segunda e de terça.

Requerimentos e indicações
Dentre os requerimentos e indicações da segunda parte da ordem do dia, analisados após os projetos de lei, já constam sugestões ao Executivo, nesta segunda, para prorrogar a validade dos blocos de EstaR (203.00142.2020) e para realocar emendas parlamentares destinadas a eventos oficiais, que seriam aplicadas no combate à pandemia da covid-19 (203.00139.2020). A votação, nesses casos, é em turno único e simbólica.

Para entrar na pauta da próxima segunda, as proposições podem ser protocoladas até as 18 horas desta sexta-feira (15). As sessões remotas são transmitidas, ao vivo, pelos canais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no YouTube, no Facebook e no Twitter.