Na próxima segunda-feira (10), entra na pauta do plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para a votação em primeiro turno, mensagem do Executivo com a proposta de modernizar o Conselho Municipal da Juventude (CMJ). Criado em 2004, o órgão colegiado tem a finalidade de assegurar a participação popular no debate das políticas públicas para a população jovem. A justificativa é que as alterações são necessárias para adequar o CMJ às diretrizes do Sistema Nacional de Juventude.

“O Conselho Municipal da Juventude é um órgão colegiado consultivo, deliberativo, propositivo, controlador e fiscalizador da política da juventude. Foi criado em 2004 e ficou inativo por 6 anos. Em 2011, foi estruturado e formalizado, elegendo os seus conselheiros”, cita ainda a justificativa da mensagem (005.00156.2022). O CMJ é vinculado à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj).

Na prática, a mensagem propõe a alteração de dispositivos da lei municipal 13.900/2011, que regulamenta a estrutura e o funcionamento do conselho. No artigo 4º, a ideia é reduzir de 27 para 12 o número de membros do Conselho Municipal da Juventude. Para isso, seriam cortados os 9 representantes das regionais, as 3 cadeiras do poder público e outras 3 da sociedade civil. 

O poder público municipal passaria a ter direito a seis indicações, contando com representantes da própria Smelj, das secretarias da Saúde, da Educação e do Governo, da Fundação de Ação Social (FAS) e da Fundação Cultural de Curitiba (FCC). As nomeações são de responsabilidade do prefeito, “por período indeterminado, podendo ser substituídos a qualquer tempo, por outro representante”. 

A sociedade civil passaria a eleger seis representantes, sendo que as vagas precisam ser preenchidas por entidades não governamentais legalmente constituídas, em funcionamento há mais de um ano. Duas vagas deverão ser destinadas a entidades com atuação na defesa de direitos da juventude; outras duas, àquelas voltadas ao atendimento da população jovem; e as demais, a associações acadêmicas e grêmios estudantis, divididas entre alunos secundaristas e de graduação.

As entidades da sociedade civil terão o mandato de dois anos, permitida uma única reeleição. Assim como no caso dos representantes do poder público, a participação no Conselho Municipal da Juventude não é remunerada.

O projeto também pretende alterar a redação do artigo 11, para que as reuniões ordinárias do CMJ sejam bimestrais, e não mais mensais. É mantida a previsão legal de convocações extraordinárias pelo presidente ou pela maioria absoluta dos membros do órgão colegiado. 

Emendas à proposta
O texto recebeu, até o momento, cinco emendas. Eder Borges (PP) quer incluir entre as atribuições do CMJ o papel de “analisar conteúdo de exposições artísticas que possam ter caráter explícito de nudez, sexo ou pornografia” e o de “emitir recomendações, notas de advertência ou aplicar multa” a quem não garantir a proteção da criança e do adolescente (032.00007.2023).

Em outra proposição, Borges sugere aumentar para 14 o número de conselheiros, garantindo assentos, inclusive, a entidades religiosas (034.00013.2023). Da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), emendas buscam efetuar correções da técnica legislativa e determinar o prazo de 45 dias, após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), para a lei entrar em vigor (033.00029.2022, 034.00047.2022 e 034.00048.2022).

Outros projetos
A ordem do dia da próxima sessão traz mais dois projetos em primeiro turno. De Beto Moraes (PSD), a proposta é declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da Santa Cecília, localizada no bairro Tatuquara (014.00045.2021). Por iniciativa de Mauro Ignácio (União), a ideia é denominar um logradouro público especificado como Benedito Cezario, mecânico, morador do Santo Inácio, falecido em 2008 (008.00009.2022).

Retorna à pauta, para a análise em segundo turno, a Cidadania Honorária para o filósofo Olavo de Carvalho, falecido em janeiro de 2022 (005.00308.2021). A votação ocorreria na última quarta (5), mas foi automaticamente adiada devido à ausência do autor, Eder Borges. Em primeiro turno, o projeto teve 8 votos favoráveis e 7 contrários. Além disso, 7 parlamentares se abstiveram e outros 11, que tinham respondido à chamada, não estavam no plenário quando houve a deliberação.

Na terça (11), estará em pauta a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (Sestiba). Na quarta (12), o tema do debate, durante o espaço da Tribuna Livre, será a preservação da araucária, árvore-símbolo do Paraná. Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

As sessões plenárias são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.


*Noticia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba