A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, em sessão híbrida na próxima segunda-feira (21), a legalidade da prestação de contas do Executivo referente ao exercício financeiro de 2019, terceiro ano da última gestão do prefeito Rafael Greca. O plenário analisará projeto de resolução, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (093.00003.2021), que ratificou o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

No acórdão de parecer prévio 179/2021, relatado pelo conselheiro Ivan Bonilha, o TCE-PR se manifestou pela regularidade das contas da Prefeitura de Curitiba em 2019, sem nenhuma ressalva. Trata-se do terceiro ano do segundo mandato de Rafael Greca à frente do Executivo, anterior à eleição que o reconduziu ao cargo até 2024.

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR chegou a questionar a prefeitura sobre os pagamentos previdenciários, pois faltariam R$ 24 milhões dos R$ 326 milhões necessários para cobrir o deficit atuarial em 2019. Só que a gestão Rafael Greca contestou o cálculo, apresentando comprovantes dos pagamentos, e a conclusão foi pela regularidade das contas.

Os documentos foram encaminhados à Câmara de Curitiba no final de julho de 2021. Em agosto, foram submetidos à consulta pública, no site do Legislativo, pelo prazo de 60 dias. A discussão no colegiado de Economia começou no mês de outubro e foi até o começo de dezembro (501.00003.2021).

Apesar de pedidos de vista, as vereadoras Indiara Barbosa (Novo) e Professora Josete (PT) não apresentaram votos em separado ao relator, Osias Moraes (Republicanos). A votação do parecer, favorável à regularidade da prestação de contas do Executivo, foi unânime e deu origem ao projeto de resolução.

O projeto só pode ser rejeitado com o voto contrário de 2/3 do plenário – ou seja, de pelo menos 26 vereadores. A deliberação atende ao sistema da maioria qualificada. O debate poderá ser acompanhado pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.

O que são as contas?

As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativo a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pela Prefeitura de Curitiba e submetido à análise prévia do TCE-PR; e, posteriormente, à Câmara Municipal de Curitiba. A desaprovação das contas pelos vereadores, conforme estipula a Lei da Ficha Limpa, torna o gestor inelegível (saiba mais).

Homenagem póstuma

Também entra na pauta, na próxima segunda, projeto de lei para denominar bosque do bairro Santa Quitéria como Maria de Lourdes Beserra de Sousa – a ex-vereadora Dona Lourdes, que faleceu em abril do ano passado (008.00012.2021). A homenagem é de iniciativa do vereador Mauro Ignácio (DEM).

Na segunda parte da ordem do dia, o plenário avaliará as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação do plenário. Uma dessas proposições, na pauta da próxima sessão, sugere uma alteração no itinerário da Linha de Turismo de Curitiba.

A ideia, protocolada pelo vereador Tico Kuzma (Pros), é que os ônibus passem pela rua Barão do Rio Branco, agregando ao trajeto o Palácio Rio Branco, sede do Legislativo, a praça Eufrásio Correia e outros atrativos (205.00085.2022). A votação das indicações e dos requerimentos ocorre após a análise dos projetos de lei, em turno único.

Terça e quarta

Na próxima terça-feira (22), os vereadores discutirão, em primeiro turno, a violência financeira contra idosos no comércio eletrônico e na internet (005.00085.2021, com o substitutivo 031.00058.2021). A campanha educativa, proposta pelo vereador Nori Seto (PP), seria realizada anualmente, a partir do dia 1º de outubro, com a duração de duas semanas.

Na próxima quarta-feira (23), o principal debate será sobre o projeto, em regime de urgência, que pretende revogar multas pelo descumprimento de protocolos sanitários contra a covid-19. Também será realizada a Tribuna Livre, que abrirá espaço para a conscientização sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down e a inclusão (leia mais).

Confira na íntegra as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias ordinárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC.