Dos oito projetos de lei na pauta desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa três mensagens do prefeito, todas em primeiro turno. Em uma das propostas de lei orçamentária, o Executivo solicita a autorização dos vereadores para abrir crédito adicional especial de R$ 2,5 milhões, para a estruturação dos projetos Vale do Pinhão e Curitiba Smart City (013.00003.2019). Na outra, um crédito adicional suplementar de R$ 1.012.971,56, o mote é a implantação de quadras cobertas em duas escolas municipais (013.00006.2019).

O crédito para os projetos de inovação, diz o Executivo, deve suplementar o capital social da Agência Curitiba de Desenvolvimento. Os recursos, ainda segundo a mensagem, são provenientes de superavit financeiro, apurado no ano passado. Conforme documento anexo à proposição, a Prefeitura de Curitiba teve R$ 47 milhões em superavit financeiro, em 2018. A matéria recebeu uma emenda, da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para adequação técnica do artigo 4º, conforme instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris).

No caso do crédito suplementar, indica o Executivo, as quadras cobertas devem ser construídas nas escolas municipais Theodoro de Bona, no bairro Santa Cândida, e Walter Hoerner, em Santa Felicidade. De acordo com a mensagem, os recursos são provenientes da superavit, por meio da venda de potencial construtivo (R$ 652 mil), e de remanejamento orçamentário na Secretaria da Educação (R$ 360 mil).

Além da abertura dos créditos especiais, que somam R$ 3.512.971,56, os vereadores analisam projeto do Executivo (005.00097.2019) para extinguir o cargo de profissional polivalente da administração direta, da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e da Fundação de Ação Social (FAS). Conforme a mensagem, 528 vagas não estão ocupadas – portanto, seriam automaticamente extintas, com a aprovação e sanção da matéria. Outras 449 têm servidores na ativa e deixariam de existir por força de aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão de seus ocupantes.

Outros projetos
Ainda em primeiro turno, consta na pauta da Câmara Municipal indicação para a Cidadania Honorária de Curitiba, proposta pelo vereador Professor Euler (PSD). Ele pretende homenagear a diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), Cláudia Francisca Silvano, que possui graduações em Direito e em Pedagogia (006.00013.2019).

De Toninho da Farmácia (PDT), o plenário avalia denominação de logradouro público como Adilson Pereira Sodre (009.00019.2019). Morador da Vila Verde, na CIC, onde sua família até hoje possui um supermercado, ele era formado em Teologia e lutava pela conquista de melhorias para o bairro. Faleceu em outubro de 2008, aos 45 anos de idade.

Para análise da redação final, espécie de terceiro turno (necessário quando o projeto recebe emendas na segunda votação), retorna à pauta a regulamentação das guaritas de segurança privada (005.00209.2017). O texto foi condensado, em um substitutivo geral assinado pelos vereadores Mauro Ignácio (PSB) e Julieta Reis (DEM). Se sancionada pelo prefeito, questões como a padronização das guaritas serão especificadas posteriormente, na regulamentação do Executivo.

Para votação em segundo turno, também dependem do crivo do plenário a declaração de utilidade pública municipal à Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana e a Cidadania Honorária da capital ao pastor Adalberto da da Silva Derzette, da Gileade Church (014.00033.2019 e 006.00010.2019). As iniciativas são, respectivamente, dos vereadores Sabino Picolo (DEM), presidente da Casa, e Ezequias Barros (Patriota).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Além dos projetos de lei, os vereadores analisam, durante as sessões plenárias, diversos tipos de requerimento e indicações, na segunda parte da ordem do dia. Nesse caso, a votação é feita em apenas um turno, simbolicamente - ou seja, sem o registro no painel, salvo quando eles deliberam pelo uso de tal ferramenta. Para entrar na pauta de segunda, as proposições devem ser protocoladas até as 18 horas desta sexta-feira (11).

Já consta na relação, por exemplo, requerimento (069.00004.2019) de Ezequias Barros para submeter ao plenário o arquivamento de projeto de lei de sua iniciativa, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta semana. A matéria “concede à Cohab poder para firmar contratos, comodatos ou ceder imóveis, em regularização fundiária, para entidades religiosas e associações sem fins lucrativos, para o exercício de suas práticas” (005.00108.2019, com o substitutivo 031.00062.2019).