Os vereadores de Curitiba discutem, na próxima segunda-feira (21), a atualização do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper), órgão consultivo e deliberativo sobre temas voltados aos direitos das comunidades afrodescendentes, indígenas e ciganas da capital. A votação da mensagem do Executivo faz parte da programação do Dia Nacional da Consciência Negra na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Celebrada no próximo domingo (20), a data remete à morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola brasileiro.

O projeto em pauta revoga a lei municipal 11.833/2006, que implantou o Comper. A ideia é alinhar a norma local ao Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Plamupir), legislação aprovada pelos vereadores em novembro do ano passado, que contempla não só a garantia dos direitos das pessoas afrodescendentes, mas também das populações indígena e cigana (005.00063.2022). 

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Segundo a justificativa da mensagem, assinada pelo prefeito Rafael Greca, o novo texto é necessário porque “indígenas e ciganos são povos historicamente discriminados em razão de estereótipos e por comportamentos culturalmente aprendidos acerca de sua cultura e crença”. Outras inovações propostas são a alternância de poder na direção do Comper e a representação paritária da sociedade civil e do poder público, assim como já é adotado em outros órgãos colegiados. 

A composição passaria de 12 conselheiros, sendo 8 da sociedade civil e 4 do poder público, para 22 membros. Desses, seriam 10 representantes do Poder Executivo Municipal, 2 da CMC e os demais da sociedade civil. O projeto também insere o monitoramento do Plamupir entre as atribuições do Comper.

Outros debates
Adiado quatro vezes, o projeto de lei com a proposta de incentivar o uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras síndromes retorna à pauta para a votação em primeiro turno (005.00189.2021, com o substitutivo 031.00090.2021). A autora é Flávia Francischini (União).

Conforme o projeto de lei, o tratamento deverá ser acompanhado por um profissional devidamente habilitado e poderá ter avaliações periódicas, com o objetivo de se acompanhar a evolução dos pacientes. O musicoterapeuta trabalha com apenas um paciente ou em grupos, visando promover a expressão, a comunicação e o aprendizado. Existem diferentes técnicas, como aprender a tocar um instrumento, ouvir ou cantar músicas.  

Também está na ordem do dia o debate da Cidadania Honorária de Curitiba ao presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina (006.00014.2022). Natural de Videira (SC), o empresário chegou a Curitiba aos 18 anos de idade. O título foi proposto por Professor Euler (MDB) e é a mais importante honraria entregue pelo Legislativo da capital paranaense a cidadãos nascidos em outras cidades.

Completa a pauta a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Brasileira em Defesa da Saúde (ABSAUDE), que tem a proposta de ofertar consultas médicas de baixo custo, em diferentes especialidades (014.00006.2021, com o substitutivo 031.00036.2021). A iniciativa é assinada por Pier Petruzziello (PP). Se aprovados em primeiro turno, os projetos retornam à ordem do dia na próxima terça-feira (22), para a confirmação em plenário. 

Prazo para emendas
O projeto de revisão do Regimento Interno (RI) da Câmara retorna à pauta, nas sessões de segunda e terça-feira (011.00001.2022). Até lá, a proposta, resultado do trabalho de uma comissão especial que se reuniu ao longo de dez meses, sugerindo 36 mudanças nas regras internas do Legislativo, pode receber novas sugestões dos vereadores (saiba mais).

Nesta quinta-feira (17), durante reunião do Colégio de Líderes, a Mesa Diretora apresentou as emendas que pretende protocolar. A principal inovação, segundo a diretora do Departamento de Processo Legislativo (Deprole), Izabela Marchiorato, é que o RI deve passar a contemplar as federações, instituídas pela lei federal 14.208/2021.

Pela regra, “dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária”. Além da própria comissão especial que revisou o Regimento Interno e da Mesa Diretora, as emendas podem ser apresentadas com a assinatura de pelo menos 1/3 do plenário. Ou seja, de 13 vereadores.

Já na próxima quarta-feira (23), começa o prazo de três sessões consecutivas para os vereadores apresentarem as emendas coletivas e individuais à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (entenda).  Na mesma sessão plenária, a Tribuna Livre, espaço democrático de debates do Legislativo, recebe a Pastoral da Pessoa Idosa (leia mais).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Sugestões à Prefeitura
Os vereadores também analisam, na segunda parte da ordem do dia, as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação em plenário. Uma das proposições em pauta, na próxima segunda, sugere à Prefeitura de Curitiba regular o alvará temporário para o uso de trios elétricos em eventos realizados na cidade (205.00329.2022). 

Citando a morte da DJ Laurize Oliveira, que morreu após cair de um trio elétrico na Parada da Diversidade, em Curitiba, no feriado da Proclamação da República (15), a sugestão é que a regulamentação contemple a realização de visita técnica ao local, entre outros requisitos. A proposta é assinada pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). 

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, tais propostas. As sessões começam às 9 horas com transmissão ao vivo pelos canais institucionais no YouTube, no Facebook e no Twitter.